Estão abertas até o dia 20 de outubro as inscrições para a primeira edição 2023 do projeto “Enfim, Juntos”. Fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), a Prefeitura de Barreiras e a Defensoria Pública, o projeto visa promover casamentos civis comunitários e gratuitos para regularização do estado civil entre pessoas que já vivem maritalmente ou não.
Os interessados podem procurar atendimento presencial no Fórum Tarcilo Vieira de Melo localizado na rua Aníbal Barbosa, 4º andar, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Estão disponibilizadas vagas para 40 casais e, no ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos nubentes.
Para a inscrição, é preciso apresentar os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (F); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio e certidão de hipossuficiência.
A coordenadora do Cejusc, juíza Dra. Fernanda Maria, explica que o casamento coletivo acontecerá em novembro e se configura como fortalecimento dos vínculos familiares e direitos dos cidadãos.
“As inscrições estão abertas e no dia 24 de novembro celebraremos a primeira cerimônia oficial do “Enfim Juntos” em Barreiras. Uma ação que incentiva a formação da família e garante sua proteção, ampliando os direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Estamos à disposição para tirar dúvidas, e solicitamos que os interessados compareçam com toda documentação necessária”, disse a Dra. Fernanda.
Mais informações podem ser adquiridas no local ou pelos telefones (77) 3614-3663 e (77) 3614-3665.
Último casamento coletivo em Barreiras
Barreiras já realizou outros casamentos coletivos e a última cerimônia foi promovida pelo Projeto “Amor – Fonte transformadora do destino”, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na ocasião, 33 casais do Complexo Penal de Barreiras formalizaram a união.
Foi a segunda vez que a unidade prisional de Barreiras recebeu a ação voltada ao matrimônio, que em setembro de 2022 oficializou 27 casais. Toda a estrutura do evento foi montada na área externa e contou com o apoio da prefeitura.