Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aprovado nesta segunda-feira (24), em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O Cira, que já alcançou o total de R$ 470 milhões em valores recuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 20 milhões só este ano, reúne instituições para integrar e agilizar ações que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras. O plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado.
Conforme informações da Ascom/Sefaz, os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do Cira. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP), da istração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Cira conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. Ao longo dos últimos anos, foram realizadas ao todo 37 operações especiais, em Salvador e Região Metropolitana e em outras dezenas de municípios baianos. “A atuação do Cira repercutiu não apenas para melhorar a arrecadação, mas para tornar mais saudável o ambiente de negócios do Estado da Bahia nesta última década”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.
“Por conta do combate à concorrência desleal, o mercado tornou-se mais propício à competição entre as empresas, a exemplo do que aconteceu no segmento de combustíveis, o que interessa ao bom contribuinte”, acrescentou o secretário. Vitório lembrou ainda que os valores recuperados “têm constituído um reforço importante para os cofres do Estado da Bahia, que contou com estes recursos para atravessar as sucessivas crises econômicas dos últimos 10 anos”.
Ambiente de cooperação
O secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, enfatizou que a parceria entre as instituições “favorece um ambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal”. As ações neste sentido partem da repressão à concorrência desleal para incrementar a percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores e, em consequência, contribuir para o aumento da arrecadação. Ele ressaltou o pioneirismo da Bahia, que foi um dos primeiros estados do país a implementar o conceito de um comitê reunindo instituições para ampliar a eficácia do setor público no combate à sonegação, modelo adotado hoje por vários estados brasileiros.
Egresso do Ministério Público, o desembargador do Tribunal de Justiça Geder Gomes já ocupou o cargo de secretário geral do Cira e é um entusiasta do trabalho do Comitê. “Ao longo destes anos, foram realizadas inúmeras ações que, podemos dizer, não seriam possíveis se estas instituições não estivessem interligadas”, destacou. “O Cira da Bahia é referência nacional e essa ambiência vem se mantendo, algo muitas vezes difícil de conseguir e mais difícil ainda de manter. Nós percebemos que isso é fato em relação ao Estado da Bahia, o que não só legitima a ação deste comitê, como ao mesmo tempo demonstra a responsabilidade de todas as instituições envolvidas”. O resultado, avaliou, “é exatamente o sucesso da atuação se refletindo nos números do Cira”.
A ênfase na cooperação entre os órgãos públicos foi compartilhada pelo subsecretário de Segurança Pública do Estado, Marcel de Oliveira. Ele destacou que a SSP, por meio das suas forças, “tanto na parte de inteligência, com obtenção de dados sensíveis e identificação de alvos prioritários, quanto na da polícia judiciária, através da Polícia Civil, tem a função constitucional de incorporar essas investigações criminais também na área fiscal”. Para ele, a atuação da Segurança Pública é um lastro para que os demais membros da persecução penal, o Ministério Público e o Judiciário ao final, tenham a possibilidade de julgar com as melhores informações para trazer o melhor resultado à investigação como um todo.
Também participaram da reunião do Cira os desembargadores do TJBA Lidivaldo Brito e Maria de Lourdes Medauar, a procuradora-geral Adjunta do MPBA, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, a secretária da istração em exercício, Tatiane Cesar Pereira, o superintendente de istração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, o procurador Leôncio Dacal, representando a Procuradoria Geral do Estado, o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Gasef – GAESF – Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos, e a delegada Márcia Pereira dos Santos, diretora do Draco – Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, vinculado à Polícia Civil.