A adesão ao convênio 114 e a atualização do 101, que tratam da isenção de ICMS aos equipamentos e componentes para micro e minigeração, foram assuntos debatidos na 3ª edição do Brasil Solar Power, na terça-feira (12), no Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A questão foi levantada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Bahia durante talk show com lideranças governamentais que discutiu políticas estaduais e municipais para energia solar fotovoltaica.
De acordo com com superintendente de Atração e Desenvolvimento de Negócios da SDE, Paulo Guimarães, a estratégia é viabilizar um tratamento isonômico e justo para o setor. “Queremos promover uma maior equivalência de condições de tributação entre a fonte solar fotovoltaica e outras fontes renováveis de mesma natureza, reduzindo o preço final dos principais equipamentos, componentes e bens utilizados em sistemas solares em benefício de uma energia renovável mais barata, ível e democrática”, afirma.
No caso do convênio 114, ele atenderá o consumo de prédios próprios públicos estaduais. Já a atualização do convênio 101 autoriza os estados a conceder isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólico. Outra novidade que a Bahia levou para o evento foi uma discussão que já acontece com a Absolar e outros estados sobre a tecnologia de geração fotovoltaica adaptadas à realidade brasileira, para superar o gap tecnológico em relação a outros países.
A ideia é adensar e agregar valor à cadeia produtiva para que o Brasil não fique eternamente importando tecnologia e adaptando os equipamentos à realidade brasileira – que às vezes é um pouco diferente do lugar onde os equipamentos são desenvolvidos. Guimarães explica que é preciso incluir novos insumos, componentes e equipamentos do setor fotovoltaico para adequação aos avanços tecnológicos do setor, resultado do desenvolvimento de novas configurações técnicas e novos equipamentos utilizados em sistemas solares fotovoltaicos.
A atualização da redação do convênio 16 para apresentação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também foi discutida. Hoje a isenção de ICMS é limitada a até 1MW e não permite o uso por múltiplas unidades da não bitributação. Ainda não há um consenso sobre a inclusão de consumidores entre 1MW e 5MW no convênio, já que isso pode impactar nas contas do Governo.
Atlas Solar Bahia
O Brasil Solar Power também foi palco do lançamento do Atlas Solar Bahia, instrumento para atração de investimentos que inclui o mapeamento, identificação e detalhamento das áreas promissoras para o aproveitamento solar, assim como a apresentação de áreas de interseção entre as fontes de geração eólica e solar do estado que favorece a instalação de parques híbridos que façam uso de novas tecnologias atualmente em desenvolvimento.
De acordo com secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rodrigo Hita, que esteve no evento, a Bahia é um estado promissor, com grande potencial em energia solar. “Já temos um grande potencial em energia eólica. Fizemos um atlas eólico da Bahia em 2013 e, esse ano, acabamos de lançar o atlas solarimétrico do Estado da Bahia, que é feito com tecnologia moderna, utilizando dados de empreendedores que já estão atuando na Bahia”.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, parabenizou “o Governo do Estado da Bahia pela iniciativa e aproveito para fazer um chamamento para que os outros estados brasileiros possam seguir esse exemplo e estruturar seus atlas de recurso solar. Quero deixar a Absolar à disposição para a ação que está em desenvolvimento na Bahia, que é o programa de energia solar estadual, para que possamos em conjunto trabalhar para que até o final do ano tenhamos um encaminhamento positivo para esse trabalho”.
Ascom/SDE