A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado.
Segundo informações publicadas pelo site Bahia Notícias, o PL foi votado na terça-feira, 6 de maio, e foi aprovado por unanimidade.
A iniciativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT), institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol”, e tem como foco atender pacientes com doenças crônicas, distúrbios neurológicos e condições como fibromialgia, ansiedade, depressão, dores persistentes e problemas relacionados ao sono.
Em Salvador, desde 2023, e em Feira de Santana, desde 2024, uma lei já garantia aos pacientes o direito ao uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).