A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo do Estado da Bahia lançou um Processo Seletivo Simplificado, por meio de publicação na edição deste sábado, 31 de maio, do Diário Oficial do Estado.
O objetivo é a contratação de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito istrativo (Reda), para atender a necessidade de serviço temporário e excepcional.
O processo seletivo visa preencher um total de 82 vagas para funções de Nível Superior e Nível Médio, com remunerações que podem chegar a R$ 4.566,92.
As vagas temporárias terão um prazo determinado de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. Não podem ser contratados candidatos que já possuam 72 meses de contrato Reda com o Poder Executivo do Estado da Bahia, salvo exceções legais.
Do total de 82 vagas ofertadas, 76 são para a Capital (Salvador) e 6 para o Interior do estado. A distribuição por nível é a seguinte: são 52 vagas para Técnico Nível Superior (46 na Capital e 6 no Interior) e 30 vagas para Técnico Nível Médio (todas na Capital).
As funções temporárias de Técnico Nível Superior incluem diversas áreas de atuação:
- Ciências Jurídicas (Alagoinhas, Camaçari, Salvador).
- Supervisão de Ações de Intermediação (Brumado, Feira de Santana, Porto Seguro, Seabra, Salvador).
- istrativa (Salvador).
- Contabilidade (Salvador).
- Instrutoria de Informática (Salvador).
- Instrutoria de Libras (Salvador).
- Instrutoria de Português (Salvador).
- Psicologia (Salvador).
- Serviço Social (Salvador).
- Supervisão (Salvador).
- Supervisão de Monitoramento (Salvador).
- Tecnologia da Informação (Salvador).
Para as funções de Técnico Nível Médio, as áreas são:
- istrativa (Salvador).
- Contabilidade (Salvador).
As remunerações para a carga horária de 40 horas semanais variam conforme a função:
- A maioria das funções de Técnico Nível Superior oferece remuneração total de R$ 3.373,21, composta por vencimento básico e Gratificação de Função Temporária.
- As funções de Técnico Nível Superior em Psicologia e Serviço Social oferecem remuneração total de R$ 4.566,92, composta por vencimento básico e Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID).
- As funções de Técnico Nível Médio oferecem remuneração total de R$ 2.806,56, composta por vencimento básico e Gratificação de Função Temporária.
Além da remuneração base, os contratados farão jus a diárias por deslocamento, assistência médica opcional do Estado (mediante contribuição), auxílio refeição de R$ 20,00 por dia útil trabalhado para carga horária de 40h semanais, e auxílio transporte.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet pelo site selecao.ba.gov.br. O período de inscrição é de 9 a 12 de junho. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da SETRE (www.setre.ba.gov.br).
Após a fase de habilitação na Avaliação Curricular, os candidatos convocados deverão encaminhar a documentação comprobatória via SEDEX no período de 14 a 21 de junho.
O endereço para envio é Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, Av. Luiz Viana Filho, nº 200, 3ª plataforma – CAB, Salvador/BA, CEP: 41745-003.
Seleção
O Processo Seletivo Simplificado será constituído de etapa única: Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Esta etapa avaliará a experiência profissional, cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento, cursos sequenciais, de extensão e pós-graduação, além de curso de informática. A experiência profissional considerada deve ter sido adquirida nos últimos 8 anos, e os cursos de informática, nos últimos 5 anos. A pontuação máxima na Avaliação Curricular é de 10 pontos, sendo considerados habilitados os candidatos com pontuação igual ou superior a 7,0 pontos.
Serão reservadas 30% das vagas para candidatos negros (preto/pardo) e 5% para candidatos com deficiência, conforme legislação estadual e federal. Candidatos negros com deficiência podem se inscrever para ambas as reservas. A autodeclaração como negro é facultativa e realizada no ato da inscrição. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas para uma função/localidade for igual ou superior a 3.
Os requisitos para a issão incluem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade), idade mínima de 18 anos, possuir a escolaridade exigida, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), ter aptidão física e mental, idoneidade moral comprovada por certidões negativas, e não se enquadrar em diversas situações de inelegibilidade e impedimento em serviço público. Registro no Conselho profissional é exigido para as áreas de Psicologia e Serviço Social.
O resultado provisório da Avaliação Curricular será publicado em 13/08/2025, com prazo para recursos nos dias 14/08/2025 e 15/08/2025. O Resultado Final e a Homologação do Processo Seletivo Simplificado estão previstos para 23/08/2025. A convocação para a contratação seguirá a ordem de classificação final, respeitando as listas de ampla concorrência, candidatos negros e candidatos com deficiência [93, 12.4].
O edital completo com todos os detalhes, requisitos específicos por função e o cronograma provisório pode ser consultado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da SETRE.
Mais informações podem ser encontradas no Edital nº 001/2025 da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE