O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co., agora conhecida como Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. A ação foi movida devido a denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão e tráfico internacional de pessoas.

Em dezembro do ano anterior, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em condições precárias enquanto trabalhavam na construção da planta industrial da BYD em Camaçari, Bahia.

De acordo com o MPT, esses trabalhadores entraram no Brasil com vistos de trabalho para funções especializadas, mas realizavam atividades diferentes das previstas. Eles estavam alojados em condições insalubres, com vigilância armada, aportes retidos e contratos de trabalho com cláusulas ilegais.

O MPT solicita que a BYD e as empreiteiras sejam condenadas a pagar R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de danos morais individuais e verbas rescisóri as. A ação também exige que as empresas cumpram as normas de proteção ao trabalho e não submetam trabalhadores a condições análogas à escravidão. Uma multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados, também é requerida.

Detalhes da investigação

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a investigação começou em outubro de 2024, após uma denúncia anônima. Em dezembro, uma força-tarefa composta por várias entidades, incluindo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores da Jinjiang e 57 da Tonghe em condições análogas à escravidão. As condições de trabalho eram degradantes, com alojamentos inadequados e cozinhas em péssimas condições.

Os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas e tinham até 70% de seus salários retidos. Além disso, eram obrigados a pagar caução e tinham seus aportes retidos, o que configurava trabalho forçado. A rescisão contratual antecipada resultava na perda de caução e salários, além de custos com agens de volta, deixando os trabalhadores sem remuneração.

A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari após as empresas se recusarem a um termo de ajuste de conduta. Mais detalhes podem ser encontrados na íntegra da ação e no relatório da operação.