A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é promover a permanência dos jovens em áreas rurais, articulando políticas e ações relacionadas à sucessão na agricultura familiar e aos direitos da juventude. O projeto agora segue para análise no Senado.

De acordo com a Agência Brasil, o projeto, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares, destaca que o êxodo rural é uma realidade em muitos países, e o Brasil possui poucas iniciativas para reverter essa situação.

“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país”, justificou Ananias.

A proposta define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais. Para identificar o público-alvo, serão utilizados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar.

Diretrizes e eixos de atuação

Entre as diretrizes estabelecidas estão o o à renda, desenvolvimento técnico e fortalecimento das redes juvenis. Os objetivos incluem a oferta de serviços públicos, o à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.

Os eixos de atuação abrangem o à terra e crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.

A proposta também inclui os jovens agricultores no grupo prioritário para a compra de alimentos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A preferência será dada a alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, com percentuais a serem definidos em regulamento.

O projeto ainda prevê a inclusão de incentivos no Estatuto da Juventude para fomentar atividades econômicas no campo, vinculadas aos setores da cultura e do turismo, além de promover programas de formação e profissionalização de agentes culturais no campo.

Comitê gestor e financiamento

A execução do plano será realizada em cooperação entre a União, entes federados e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, cuja participação será não remunerada.

Para o financiamento das ações, além de recursos previstos no orçamento da União, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas, dentro de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Em outra decisão, os deputados aprovaram a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa constituir subsidiárias integrais ou controladas para cumprir atividades de seu objeto social ou correlatas.

A proposta, de autoria do governo federal, visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos, proporcionando mais dinamismo e competitividade.