As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltarão a ser utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio a partir da edição de 2025.

Além disso, poderão servir como declaração parcial de proficiência, desde que o participante atinja a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável por definir o padrão de desempenho básico.

De acordo com a Agência Brasil, a declaração parcial de proficiência comprova o conhecimento do participante em disciplinas específicas, mesmo sem a conclusão formal do ensino médio. As regras para utilizar as notas do Enem para a conclusão da educação básica foram reunidas e divulgadas.

Requisitos

Conforme a Portaria nº 382/2025 do Ministério da Educação (MEC), publicada na sexta-feira (23), o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame. Além disso, é necessário alcançar a pontuação mínima de 450 pontos em cada área do conhecimento e pelo menos 500 pontos na prova de redação.

Para obter o “diploma” de conclusão do ensino médio, o participante deve assinalar a opção correspondente no ato de inscrição. Aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) estão isentos da taxa de inscrição, que é de R$ 85.

As inscrições para o Enem 2025 estão abertas desde segunda-feira (26) e seguem até as 23h59 de 6 de junho, no horário de Brasília. Elas devem ser feitas exclusivamente na Página do Participante, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F). As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Próximo o

O edital do Enem 2025 estabelece que o Inep não é responsável por emitir o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Essa tarefa cabe às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A declaração parcial de proficiência deve informar o resultado obtido em cada área de conhecimento avaliada no Enem.

Se as pontuações mínimas forem alcançadas, o interessado deve comparecer a uma instituição certificadora, listada em futura portaria do Inep, com a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado correspondente.

O Ministério da Educação (MEC) explica que a política de certificação do ensino médio com base no desempenho do Enem foi descontinuada em 2017, quando o exame ou a ser utilizado apenas como prova de seleção para o ensino superior.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade. Com a retomada prevista no edital do Enem 2025, o exame volta a ter a função adicional de certificar a conclusão do ensino médio e declarar a parcial de proficiência.