O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26 de maio. A nova legislação integra o tratamento e acolhimento de famílias que enfrentam a perda de um filho durante ou após a gestação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, o ministro Alexandre Padilha, que foi um dos autores do Projeto de Lei 1.640/2022, destacou a importância da medida. “Em 2019, construímos um projeto de lei que foi fruto do diálogo com várias mulheres. Estou muito emocionado porque essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou.

Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem esse tipo de atendimento: Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI). A nova lei também altera a Lei nº 6.015/1973, permitindo que natimortos sejam registrados oficialmente com os nomes planejados pelos pais.

O que muda com a aprovação da lei

O texto do PL 1.640/2022 prevê apoio psicológico especializado, exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento de gestações futuras e espaços reservados para as pessoas enlutadas. Além disso, serão criados protocolos clínicos e as equipes serão treinadas para um acolhimento adequado.

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais, sendo a região Sudeste a que mais notificou casos. Em 2024, dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) indicam 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais. O Ministério da Saúde está articulando com instituições parceiras e universidades públicas para desenvolver diretrizes participativas para a área.

O ambulatório de luto parental do HMIB, em funcionamento desde 2013, visa acolher, avaliar e dar e terapêutico às famílias que perderam seus filhos. Com uma média de 50 atendimentos mensais, o serviço é integrado à equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos e recebe encaminhamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A médica psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo ambulatório, destaca a importância do acolhimento adequado para evitar o desenvolvimento de transtornos mentais graves. Ela afirma que o momento da despedida é crucial no processo de luto e que nem sempre há um espaço adequado para isso.

Elem Andrade, conselheira tutelar atendida pelo ambulatório há dois anos, relata que se sentiu amparada e fortalecida pelo grupo. “Sou muito grata à toda a equipe pela melhora que tive, porque naquele primeiro momento você está no fundo de um poço. Então, com a fala, aconselhamento e apoio deles, você começa a enxergar o mundo de uma outra forma”, afirmou.

Julenir dos Santos, frequentadora do ambulatório, destacou a importância da alteração na lei de Registros Públicos. Após a quarta perda de um filho, ela sentiu sua dor acolhida pela possibilidade de registrar o nome planejado para o filho. “Agora, com essa mudança, outras mães poderão dar nome à história delas”, concluiu.