O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 23 de maio, a Portaria nº 382/2025, que estabelece novas diretrizes para a Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. A partir de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a permitir que suas provas sejam utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência, prática que havia sido interrompida em 2017.
De acordo com o MEC, a norma altera a Portaria MEC nº 458/2020, com o objetivo de valorizar o Enem como instrumento de política educacional. A portaria reforça o caráter do exame como avaliação da conclusão da educação básica, atendendo a diferentes perfis de participantes. Para obter a certificação, os candidatos devem indicar a intenção de usar os resultados para esse fim e cumprir requisitos específicos.
Os participantes interessados em utilizar o Enem para certificação de conclusão do ensino médio devem alcançar a pontuação mínima de 450 pontos em cada área do conhecimento, conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é necessário obter pelo menos 500 pontos na redação e ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.
Após receber o resultado do Enem, os interessados devem procurar uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep, levando a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado.
Com essa medida, os estudantes am a ter duas fontes de certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência. Até a publicação da Portaria nº 382/2025, a única opção era o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado anualmente pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação.
As inscrições para o Enem 2025 começam na segunda-feira, 26 de maio, e vão até 6 de junho. As provas objetivas e de redação estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro.