Estão abertas as inscrições para 83 vagas de estágio na Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). As oportunidades são para estudantes de nível médio regular, técnico e superior em Direito, distribuídas em dois editais publicados no Diário Oficial da DPE/BA de sexta-feira, 16.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA) até 1º de junho.

De acordo com a Defensoria Pública da Bahia, os editais visam preencher 83 vagas imediatas, sendo 60 para estágio em Direito em seis cidades baianas, incluindo 33 na capital, e 23 vagas de nível médio, todas para Salvador.

As vagas de nível médio contemplam cursos técnicos em istração, Contabilidade, Informática e Logística. Segundo Alan Roque, diretor da Escola Superior da Defensoria (Esdep), os estagiários desempenham um papel crucial de e no trabalho da DPE/BA, que mantém uma política de capacitação contínua dos estudantes.

Política de continuidade

O defensor público Alan Roque destacou que, a partir desta seleção de estágio jurídico, a Defensoria implementará uma política de continuidade para os estudantes na instituição.

“Os estagiários mais bem avaliados, após conclusão do curso e do período de estágio, poderão continuar conosco como residentes jurídicos. Eles serão submetidos a um processo seletivo interno, farão uma pós-graduação na UFBA e continuarão se aperfeiçoando para uma assistência ainda mais qualificada aos defensores e usuários da DPE/BA”, explicou o diretor da Esdep.

Desde 2024, a Defensoria mantém um programa de Residência Jurídica em parceria com a UFBA. O conteúdo programático é desenvolvido em conjunto pelas duas instituições, visando otimizar a prática e a teoria em temas de atuação diária na Defensoria e no atendimento à população em vulnerabilidade. Na Defensoria, os selecionados desenvolvem a parte prática e, na UFBA, a teórica. O pré-requisito para issão é ser bacharel em Direito e ter disponibilidade para cumprir 25 horas semanais na DPE/BA, além da carga horária do curso na universidade.

Cotas e isenção

Em conformidade com a política de cotas da Defensoria Pública, serão ofertadas 30% de vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas de origem indígena, nas opções de estágio/localidade em que houver quantidade de vagas suficientes para aplicar esta regra. A taxa de inscrição é de R$50,00 para nível superior e R$14,00 para nível médio.

Será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que comprovarem, conforme os editais, não ter condições de arcar com a despesa. O requerimento para isenção está disponível no site da Fundação CEFET e deve ser encaminhado até às 17h desta segunda, 19. Os candidatos aprovados e convocados receberão bolsa-auxílio de R$ 1.030,00 (nível superior) e R$ 620,00 (nível médio), além de auxílio-transporte.

As provas estão previstas para o dia 15 de junho. Além de Salvador, os candidatos às vagas de Direito poderão optar por realizar o exame em Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus ou Vitória da Conquista. Além de preencher as vagas imediatas, os processos seletivos formarão cadastro reserva.

Não caia no golpe! O atendimento na Defensoria Pública é totalmente gratuito. A instituição nunca cobra pelos serviços prestados. Se alguém se ar pela DPE/BA e pedir dinheiro para atender ou resolver causas na justiça, é golpe! Denuncie!