Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até as 23h59 desta sexta-feira, 16 de maio, para apresentar recurso contra a decisão. O mesmo prazo se aplica aos candidatos do Enem de 2024 que tiveram a justificativa de ausência nas provas reprovada.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a interposição dos recursos, tanto para a isenção da taxa de inscrição quanto para a recusa da justificativa de ausência na última edição, deve ser feita exclusivamente na Página do Participante do Enem. Os resultados provisórios relativos às duas situações foram disponibilizados na última segunda-feira (12).
Como entrar com recurso
Para entrar com recurso da justificativa de ausência e do pedido de isenção da inscrição, é necessário enviar nova documentação. Toda a documentação apresentada deve conter o nome completo, estar datada e assinada. Serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
No caso de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, como estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública, ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Conforme previsto no edital, se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Para recurso da justificativa de ausência às provas de 2024, o candidato faltoso pode ter ado por situações como internação médica, assalto, acidente de trânsito ou morte na família.
Os resultados finais com a análise dos recursos serão conhecidos a partir da próxima terça-feira (22). O candidato que tiver o pedido do recurso negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame de 2025 entre 26 de maio e 6 de junho. As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).