A partir desta sexta-feira, 16 de maio, trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar suas dívidas para o Crédito do Trabalhador. Este programa oferece crédito com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas mais caras por mais baratas só podia ser realizada dentro da mesma instituição.
De acordo com a Agência Brasil, mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. No entanto, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
A troca é vantajosa quando o consignado para CLT, lançado há dois meses, possui juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros entre 7% e 8% ao mês, enquanto no programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para realizar o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode solicitar novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trab alhador autoriza o compartilhamento de seus dados, como F, tempo de empresa e margem disponível. Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito. O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores, e as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Para pedir a portabilidade, é necessário verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT. A solicitação deve ser feita nos canais digitais da instituição, como site ou aplicativo. A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito, sendo necessário renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato é de R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.