O Ligue 180 registrou mais de 100 mil denúncias de violência psicológica contra mulheres em 2024. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que este é um crime recorrente e um desafio contemporâneo, especialmente no combate à misoginia online.
Foi sancionada uma nova lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica cometidos com o uso de Inteligência Artificial ou outros recursos tecnológicos que alterem a imagem ou som da vítima.
A pena, que varia de seis meses a dois anos, será aumentada pela metade nesses casos. A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado das ministras Cida Gonçalves e Gleisi Hoffmann, além da primeira-dama Janja Lula da Silva. A norma teve origem no Projeto de Lei 370/2024.
De acordo com informações do Ministério das Mulheres, a ministra Cida Gonçalves afirmou que a violência psicológica é um problema grave que precisa ser enfrentado por toda a sociedade.
“Esta legislação é um salto importante para a proteção dos direitos das mulheres, a internet não pode ser terra sem lei”, declarou a ministra. Em 2024, o Ligue 180 recebeu mais de 101 mil denúncias desse tipo de crime.
Números e impacto
A deputada federal Jandira Feghali, autora da proposta na Câmara dos Deputados, ressaltou que a medida aprimora o conceito de violência psicológica previsto na Lei Maria da Penha.
Segundo a ONU, houve um aumento de 96% nas “fakes pornográficas” e de 900% nas “fakes de violência”, com as mulheres sendo a maioria das vítimas.
“Qualificar essa situação no quadro penal, inclusive aumentando a punição, é um o para que a gente alcance a regulação ética da inteligência artificial”, afirmou a parlamentar.
A nova norma altera o Código Penal, definindo violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional à mulher, prejudicando seu desenvolvimento ou com o objetivo de controlar suas ações, comportamentos e decisões. O crime pode se manifestar por meio de ameaças, humilhações, manipulações, entre outros aspectos.
Segundo o 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de casos de perseguição (stalking) e violência psicológica contra mulheres. Em 2023, foram registrados 77.083 casos de stalking, um aumento de 34,5% em relação a 2022, e 38.507 casos de violência psicológica, com uma variação de 33,8% em relação ao ano anterior.
Estudos e novas Leis
Um estudo realizado em parceria entre o Ministério das Mulheres e a NetLab da UFRJ revelou que mulheres têm 27 vezes mais chances de serem assediadas ou atacadas em ambientes digitais do que homens.
Os canais da chamada “machosfera” utilizam violência psicológica e manipulação de conteúdos para promover a desumanização e objetificação de mulheres.
Além da lei sobre violência psicológica, outras duas normas foram sancionadas. Uma delas garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, aprimorando a Lei Maria da Penha.
A outra prevê punição para discriminação de estudantes mães em processos seletivos de bolsas de estudo, abrangendo gestantes, puérperas ou adotantes.