O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins realizará uma solenidade para a implantação do assentamento Olga Benário, localizado no município de Tabocão.
O projeto foi desenvolvido na antiga Fazenda Sinuelo, onde, em 1994, a Polícia Federal apreendeu sete toneladas de cocaína. A cerimônia ocorrerá no dia 16 de abril, às 9 horas, no Centro de Formação Veredas, dentro do assentamento.
Durante o evento, serão anunciadas as 58 famílias selecionadas para a área de reforma agrária, que receberão os Contratos de Concessão de Uso (CCU). Esses contratos garantem a posse e exploração dos lotes, além do o a políticas públicas de apoio à agricultura familiar. As famílias também ão contratos do Crédito Instalação, modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil, para iniciar suas atividades agrícolas.
De acordo com informações do Incra, a solenidade contará com a presença de gestores do Incra nacional e regional, representantes do Governo do Estado do Tocantins, do município de Tabocão, e de órgãos como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Outras autoridades, como a Procuradoria Federal do Estado do Tocantins (PF/TO), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), e lideranças de movimentos sociais e sindicais, também participarão.
Histórico da Fazenda Sinuelo
A Fazenda Sinuelo foi palco da maior apreensão de cocaína da história do Tocantins, em 1994. A propriedade foi alvo de uma disputa judicial complexa, que envolveu o Ministério Público Federal e a aplicação da Lei nº 8.257/91 e do Artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de terras usadas para o cultivo de plantas psicotrópicas sem indenização aos proprietários.
O processo judicial incluiu diversos recursos e ocupações por terceiros e movimentos sociais. A Advocacia-Geral da União conseguiu uma decisão favorável, permitindo a incorporação da área ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, o Incra publicou a portaria de criação do assentamento em 16 de abril de 2024.