De 2012 a 2024, o Brasil registrou 8,8 milhões de acidentes de trabalho e 32 mil mortes em empregos formais, conforme dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações são baseadas em registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Observatório, uma morte no trabalho formal é notificada a cada 3,5 horas. Os dados incluem Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e benefícios acidentários concedidos sem comunicação prévia. Para 2023, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social registrou 732 mil casos, mas atualizações em 2025 elevaram esse número para 778 mil. Os registros de 2024 ainda estão em apuração, com projeção de 742 mil casos.

Entre 2012 e 2024, foram concedidos 2,6 milhões de benefícios por incapacidade temporária devido a doenças e acidentes de trabalho, totalizando um gasto de R$ 173 bilhões. Além disso, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do SUS registrou 3,5 milhões de casos de notificação compulsória, incluindo acidentes graves e outras ocorrências laborais.

Saúde Mental no Trabalho

Os benefícios por incapacidade temporária relacionados à saúde mental no trabalho aumentaram 134% no último biênio, ando de 201 mil em 2022 para 472 mil em 2024. Os principais motivos foram reações ao estresse, ansiedade e episódios depressivos. A Norma Regulamentadora n.º 1 do Ministério do Trabalho e Emprego agora exige a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Segundo Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, “o investimento na promoção da saúde mental beneficia toda a sociedade, porque promove ambientes de trabalho seguros e saudáveis”. A OIT estima que transtornos mentais afetam 15% da população ativa, com custos de produtividade de US$ 1 trilhão anualmente.

Na série histórica de 2012 a 2024, a operação de máquinas e equipamentos foi responsável por 13,6% dos acidentes, causando amputações e lesões graves. As ocupações mais afetadas por afastamentos acidentários incluem alimentadores de linhas de produção, motoristas de caminhão e faxineiros. Fraturas foram responsáveis por 60% dos afastamentos, com um aumento de 20% em 2024.

O Observatório destaca que mais de meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos desde 2012, resultando em prejuízos econômicos significativos. A OIT aponta que doenças e acidentes de trabalho representam uma perda anual de 4% do PIB mundial. No Brasil, isso equivale a R$ 468 bilhões, considerando o PIB de 2024.

Recomendações e Impacto

O Observatório atualiza recomendações para campanhas de prevenção, focando em riscos enfrentados por alimentadores de linha de produção, serventes de obras e motoristas de caminhão. As campanhas também abordam a prevenção de fraturas e doenças osteomusculares. A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) de 2025 visa promover a conscientização sobre normas de segurança e saúde no trabalho.

Segundo dados do IBGE, apenas 46% dos municípios brasileiros tinham políticas de atendimento a pessoas com transtornos mentais em 2023. O Observatório, em parceria com o Ministério da Saúde, auxilia no planejamento de ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Regionais.

O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável foi reconhecido como um princípio fundamental pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2022. A Iniciativa SmartLab, que completa dez anos em 2025, visa informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.