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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que \"mais de 60 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros ser\u00e3o beneficiados com a gratuidade de energia do consumo at\u00e9 80 gigawatt por m\u00eas.\" Ele destacou que esse consumo \u00e9 suficiente para uma fam\u00edlia que possui geladeira, chuveiro el\u00e9trico, ferro de ar, carregador de celular, televis\u00e3o e l\u00e2mpadas para seis c\u00f4modos. Silveira n\u00e3o detalhou o futuro dos descontos escalonados atualmente aplicados para consumos de at\u00e9 220 kWh. Ele mencionou que a pol\u00edtica ser\u00e1 subsidiada pela corre\u00e7\u00e3o de \"distor\u00e7\u00f5es internas do setor\", sem impactar significativamente outros consumidores. 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Foto: Reprodução | MARCELLO CASAL JR - AGÊNCIA BRASIL
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, a proposta inclui a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
A proposta prevê isenção total da tarifa de energia elétrica para essas populações, caso o consumo mensal não ultrae 80 kWh, beneficiando até 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa é aplicada para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico recebem descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês.” Ele destacou que esse consumo é suficiente para uma família que possui geladeira, chuveiro elétrico, ferro de ar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos.
Silveira não detalhou o futuro dos descontos escalonados atualmente aplicados para consumos de até 220 kWh. Ele mencionou que a política será subsidiada pela correção de “distorções internas do setor”, sem impactar significativamente outros consumidores.
Uma das distorções apontadas pelo ministro é o pagamento pela segurança energética, que, segundo ele, é mais oneroso para os consumidores de baixa renda. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco”, afirmou Silveira.
Outra proposta do projeto de lei é permitir que consumidores, inclusive residenciais, escolham a origem da energia que consomem. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular”, explicou o ministro. Essa medida visa dar mais liberdade de escolha ao consumidor quanto à fonte e ao preço da energia, além de oferecer diferentes formas de pagamento.