No dia em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo da Bahia sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil, instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). A nova legislação estabelece o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), reforçando as ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de risco.

A sanção foi realizada neste sábado, 29 de março, pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante a entrega de obras de contenção de encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das comemorações do aniversário de Salvador.

O evento contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa; do secretário da Casa Civil, Afonso Florence; do superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana, além de outras autoridades.

Mais segurança e planejamento contra desastres

A PEPDEC representa um marco na prevenção e mitigação de desastres naturais na Bahia. Suas diretrizes incluem a prevenção e resposta a calamidades, a recuperação de áreas afetadas, a emissão de alertas antecipados e o ordenamento territorial, reduzindo a ocupação de áreas de risco.

O CEPDEC será responsável pela articulação entre os órgãos estaduais, sendo presidido pela Casa Civil e composto por representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social (Seades), Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Também farão parte o superintendente da Sudec, um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A política prevê ainda a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um plano para relocalizar famílias em situação de vulnerabilidade. Municípios poderão solicitar a inclusão no cadastro ou ser indicados por órgãos do SIEPDEC. Para fortalecer as ações em nível local, o governo incentivará a criação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

Durante o evento, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), a lançar o Edital nº 14/2025 de Apoio a Pesquisas e Inovações para a Proteção e Defesa Civil.

O edital tem como objetivo fomentar pesquisas voltadas à defesa civil, incentivando a produção de conhecimento e tecnologias inovadoras para melhorar a resposta a desastres e gerar benefícios diretos para a Bahia.

Além das autorizações do governador, a programação do aniversário de Salvador incluiu atividades recreativas para crianças e jovens de 7 a 18 anos no bairro Alto do Cabrito. A Caravana do Lazer, promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ofereceu brincadeiras como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A ação, que contou com o apoio de 35 agentes esportivos do programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos da capital, reforça o compromisso do Governo do Estado com o lazer e o desenvolvimento social.