A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) abriram um concurso público destinado ao preenchimento de 100 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil.

O certame está sendo organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebrasp), sob acompanhamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Ceará.

Do total de vagas, 75 são para ampla concorrência, 5 reservadas para pessoas com deficiência e 20 designadas para candidatos negros (pretos ou pardos). O certame também prevê a formação de um cadastro de reserva.

Para concorrer, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC, além de ter pelo menos três anos de experiência jurídica ou atuação em cargo policial em órgãos de segurança pública.

Os pré-requisitos incluem mínimo de 18 anos de idade, nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos no Brasil), carteira de motorista tipo B, e aptidão física e mental.

A remuneração mensal ofertada é de R$ 22.165,53 e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Inscrições e Seleção

As inscrições podem ser realizadas de 28 de março a 11 de abril, exclusivamente online, pelo site do Cebraspe.

A taxa de inscrição é de R$ 300. Candidatos membros de famílias de baixa renda, doadores de sangue, pessoas com deficiência e ex-alunos de escolas públicas poderão solicitar a isenção do pagamento. Os pedidos devem ser formulados entre 28 de março e 4 de abril.

O processo seletivo contará com prova objetiva marcada para 25 de maio, provas discursivas, teste físico, avaliação psicológica, prova oral, análise de títulos e investigação social.

O processo destinado às pessoas com deficiência segue o Decreto Estadual 34.534/2022 e demanda um laudo médico recente. Para candidatos negros, é necessária a autodeclaração, que será verificada por comissão específica, conforme previsão da Lei Estadual 17.432/2021.

O concurso da Polícia Civil do Ceará, ao ter seu resultado final homologado, será válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os aprovados necessitarão ar por um curso de formação, que será eliminatório, supervisionado pela Aesp/CE.

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