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A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral 2025 Em 2025, a A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral \u00e9 composta pela Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral (AVE25) e pela Revis\u00e3o Cadastral (REV25). Na primeira, foram inclu\u00eddas as fam\u00edlias com ind\u00edcio de inconsist\u00eancia de composi\u00e7\u00e3o familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar seu cadastro. Desde 28 de fevereiro de 2025, os munic\u00edpios j\u00e1 t\u00eam o \u00e0s listagens de fam\u00edlias ou \u00e0 consulta aos dados por meio do Sistema de Gest\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia (SigPBF). A partir de mar\u00e7o de 2025, ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do Novo Sistema de Cadastro \u00danico, as informa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias na A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral 2025 ser\u00e3o disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gest\u00e3o do Cadastro \u00danico, para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. O cronograma de atualiza\u00e7\u00e3o, os p\u00fablicos, os procedimentos operacionais e as repercuss\u00f5es nos programas sociais est\u00e3o dispon\u00edveis na Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta Sagicad\/Senarc\/SNAS\/MDS n\u00ba 01, de 26 de fevereiro de 2025. As a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o cont\u00ednuas para garantir que o Cadastro \u00danico reflita a realidade das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em todo o pa\u00eds. Com isso, o Governo Federal pode contribuir para que os mais de 40 programas sociais que utilizam o Cadastro \u00danico cheguem a quem mais precisa. Cadastro \u00danico O Cadastro \u00danico \u00e9 o principal instrumento do Estado brasileiro para a sele\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa Bolsa Fam\u00edlia, do P\u00e9-de-Meia, da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, do Aux\u00edlio G\u00e1s, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m serve como crit\u00e9rio para a sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais. O sistema permite que o governo conhe\u00e7a melhor a realidade da popula\u00e7\u00e3o ao registrar informa\u00e7\u00f5es como: endere\u00e7o, caracter\u00edsticas do domic\u00edlio, quem faz parte da fam\u00edlia, identifica\u00e7\u00e3o de cada pessoa, escolaridade, situa\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, defici\u00eancia, entre outras. 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Cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), devem atualizar seus dados do Cadastro Único até fevereiro de 2026.
As informações tem como base na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral deste ano, o foco será também nos cadastros com prazo de atualização mais aproximados aos estabelecidos nessa lei.
No aplicativo do Cadastro Único, as mensagens estarão no ícone “envelope”, ao lado superior direito do aplicativo. Quem recebe o Bolsa Família (PBF) também terá o comunicado disponível nos aplicativos do Programa e de pagamentos, como o Caixa Tem. Além disso, será feito o envio de mensagens no extrato de pagamento do Programa.
As famílias inseridas na Ação serão acionadas de forma escalonada, não sendo necessário que se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Serão ainda disponibilizadas mensagens de voz, na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias, sem prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais. Para as famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização cadastral e manutenção de programas de transferência de renda, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.
Ação de Qualificação Cadastral 2025
Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, foram incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar seu cadastro.
Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios já têm o às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). A partir de março de 2025, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.
O cronograma de atualização, os públicos, os procedimentos operacionais e as repercussões nos programas sociais estão disponíveis na Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025.
As ações de qualificação são contínuas para garantir que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. Com isso, o Governo Federal pode contribuir para que os mais de 40 programas sociais que utilizam o Cadastro Único cheguem a quem mais precisa.
Cadastro Único
O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
O sistema permite que o governo conheça melhor a realidade da população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras. Para quem já é inscrito, manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar a perda dos benefícios, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo.