Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, estão disponíveis para consulta, no portal do Incra, as Relações de Beneficiários (RB) de cinco assentamentos da Bahia.
Neles constam as 218 famílias que tiveram os seus nomes oficialmente inseridos no sistema do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As RBs foram publicadas em 28 de janeiro de 2025 (terça-feira).
São 52 beneficiários do assentamento Dom José Rodrigues, situado no município de Campo Alegre de Lourdes; 23 do Mãe Maria, em Maracás; 28 do Encontro das Águas, em Lajedo do Tabocal; 69 do Três de Maio/Santa Rita, em Paulo Afonso; e 48 do Fazenda Varzinha e Outras, no município de Canudos.
O próximo o será a do Contrato de Concessão de Uso (CCU), ainda sem data definida. O documento garantirá os direitos e os deveres aos mais novos assentados da reforma agrária do estado.
Benefícios
Além do lote de terra para cultivar, os novos beneficiários terão os às políticas públicas do PNRA. Entre elas, está o Crédito Instalação, que reúne 10 modalidades de linhas de financiamento visando à instalação da família no lote e ao desenvolvimento produtivo.
Os recursos disponibilizados possuem rebates, ou seja, descontos, de 50% a 96%, desde que pagos nas datas de vencimento. Além disso, as carências vão de dois a cinco anos para quitação.
Seleção
As 218 famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de editais, em 2024.
Para integrar o programa de reforma agrária, os interessados precisam ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender outros pré-requisitos, conforme edital.