O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSB), decretou nesta quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, situação de calamidade financeira no município, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Além de Bom Jesus da Lapa, outros prefeitos da região também decretaram calamidade financeira e istrativa desde a posse há uma semana.
O decreto Nº 22, de Bom Jesus da Lapa, fundamentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece que o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) será o instrumento de execução orçamentária e gerência, detalhando os projetos e atividades definidos pela Lei nº 780.
Conforme o decreto, a Contabilidade Municipal será responsável por acompanhar a execução orçamentária e realizar os registros contábeis decorrentes.
Outras cidades decretam estado de calamidade
Em Santana, o prefeito José Raul (MDB) decretou situação de emergência na istração Pública Municipal por 90 dias, após identificar indícios de furto de bens públicos e subtração de documentos e dados ao adentrar prédios públicos.
O Decreto nº 011, de 2 de janeiro de 2025, destacou ainda a escassez de medicamentos na farmácia básica, produtos vencidos ou próximos do vencimento no almoxarifado da Unidade de Saúde, e a falta de alimentos para refeições aos pacientes, entre outras irregularidades.
Em Correntina, no oeste baiano, o prefeito Mariano Correntina (União) declarou calamidade istrativa devido à precariedade das estruturas públicas e ao sucateamento da frota municipal, entre outros problemas.
Em Sítio do Mato, a aproximadamente 47 quilômetros de Bom Jesus da Lapa, o prefeito Alfredinho Magalhães (União Brasil) também decretou estado de calamidade, alegando encontrar o município em situação grave. O prefeito anunciou o decreto no dia do aniversário da cidade, justificando a ausência de celebrações. “Diante disso, e com muita responsabilidade, a tradicional festa de aniversário de Sítio do Mato, que deveria acontecer no dia 8, será transferida para o São João ou São Pedro, quando as condições estiverem normalizadas”, informou Magalhães nas redes sociais.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está investigando possíveis irregularidades no processo de transição de cargos ou se os novos prefeitos estão utilizando os decretos para firmar contratos sem licitação.
Se forem encontradas irregularidades, os ex-prefeitos podem ser multados e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade istrativa. Bem como, os atuais prefeitos.
Os decretos de calamidade financeira alertam a sociedade sobre a crise nas prefeituras, mas não isentam as gestões de manter os serviços públicos funcionando.