O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, decretos de desapropriação para áreas destinadas a territórios quilombolas em 15 municípios de oito estados, sendo quatro na Bahia.

As medidas integram um conjunto de políticas voltadas para a população negra e marcam o encerramento do mês de celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Os territórios contemplados na Bahia são:

• Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (536 famílias);
• Vicentes, em Xique-Xique (29 famílias);
• Iúna, em Lençóis (39 famílias);
• Jetimana e Boa Vista, em Camamu (61 famílias).

Essas ações fazem parte de um conjunto de 15 Decretos de Declaração de Interesse Social, beneficiando 1.123 famílias e cerca de 4 mil pessoas quilombolas em oito estados.

Relevância Histórica e Cultural

De acordo com o Governo Federal, os decretos representam um o significativo na regularização fundiária para comunidades quilombolas, que há anos aguardam por reconhecimento oficial de suas terras.

Entre as áreas desapropriadas na Bahia está o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, onde a liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em 2023. Outra área de destaque é o Quilombo de Iúna, em Lençóis, que inspirou o premiado romance Torto Arado, do escritor Itamar Vieira Júnior, envolvido pessoalmente no pleito pelo território.

O coordenador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destacou que muitos desses processos tiveram início há mais de uma década e agora avançam com a dos decretos. O reconhecimento territorial é essencial para garantir autonomia às comunidades, preservação de suas tradições e proteção contra ameaças externas.

O governo destacou ainda que, desde o início de 2023, o poder público tem intensificado ações em prol dos quilombolas. Foram assinados 12 decretos de interesse social e entregues 32 títulos de domínio a 29 comunidades em 13 estados, beneficiando 5.584 famílias. Os números representam um avanço expressivo em relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas um decreto foi assinado.

Além da regularização fundiária, o governo anunciou outros projetos, como o Programa Rotas Negras, com R$ 63 milhões destinados ao afroturismo até 2026, e o Projeto Naturezas Quilombolas, que investirá R$ 33 milhões na gestão territorial de quilombos na Amazônia Legal.

Durante a cerimônia, Lula reforçou a importância de garantir água, terras e infraestrutura para as comunidades quilombolas e ressaltou o papel desses territórios na preservação da identidade cultural do país. “Estamos construindo políticas que valorizam e fortalecem a ancestralidade afro-brasileira e combatem o racismo em todas as suas formas”, afirmou o presidente.

Outros territórios desapropiados:

Depósito, em Brejo (MA) – 13 famílias

Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) – 79 famílias

Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias

Pitombeira, em Várzea (PB) – 91 famílias

Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias

João Surá, em Adrianópolis (PR) – 34 famílias

Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias

São Benedito, em São Fidélis (RJ) – 60 famílias

São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias

Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias

Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias