O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia abriu inscrições em dois processos seletivos, que objetivam o preenchimento de 24 vagas em lotes de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Estado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o prazo começou nesta terça-feira, 26 de novembro, para 15 vagas do assentamento Milton Santos – localizado no município de Morro do Chapéu (BA), na Chapada Diamantina.
Nesta quarta-feira, 27, começa as inscrições do certame que oferece nove vagas em Chorrochó (BA), na região Nordeste do estado, na área de reforma agrária Riacho dos Bois I.
A participação no processo seletivo é gratuita. E o candidato interessado deve estar com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Antes de se inscrever no processo seletivo do Incra, o candidato deve se certificar se a família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária, apresentados no edital.
Nele, constam todos os documentos necessários para inscrição, bem como as condições e demais informações.
Internet
As inscrições também podem ser realizadas pela internet, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), nos períodos específicos. O interessado precisa ter uma conta Gov.Br.
De 26 de novembro a 11 de dezembro, o interessado pode efetuar a sua inscrição pela web para as vagas em Morro do Chapéu. Enquanto que de 27 de novembro a 12 de dezembro, para as de Chorrochó.
Presencial
As inscrições presenciais ocorrem sempre das 8h às 12h e 13h às 16h. Para as oportunidades no assentamento Milton Santos, o interessado deve se dirigir a Praça Odilon Gomes da Rocha, nº 229, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morro do Chapéu.
Já as inscrições para o Riacho dos Bois I, em Chorrochó, acontecem no município de Rodelas – na Quadra 4, primeira rua, SN – na sede do Sindicato Regional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Abaré, Chorrochó e Rodelas.
Preferências
Ainda de acordo com o MDA, a prioridade das vagas dos processos seletivos é para o trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no Cadastro Único; e para os trabalhadores que sejam assalariados, posseiros, parceiro ou arrendatários em outros imóveis rurais.
Bem como, os ocupantes de área inferior à fração mínima do parcelamento; o trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão; e quem trabalhava no imóvel desapropriado.
Além desses, a família desintrusada de outra área – situada no mesmo município do assentamento para qual se destina a seleção –, em virtude das seguintes situações: demarcação de terra indígena, criação de unidade de conservação, titulação de comunidade quilombola, dentre outras ações de interesse público.