A Prefeitura de Guanambi anunciou que não permitirá o funcionamento de serviços de mototáxi por aplicativo no município, reforçando que a fiscalização contra essa modalidade será intensificada.
A decisão foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, após uma reunião entre representantes da Associação dos Mototaxistas de Guanambi e os assessores jurídicos da prefeitura, Eunadson Donato de Barros e Flávio Nogueira.
A discussão surgiu após uma empresa de aplicativo anunciar o cadastramento de motociclistas para o transporte de ageiros na cidade, o que motivou a categoria de mototaxistas a buscar uma posição oficial do município sobre o tema.
Regulamentação e legislação
Durante o encontro, o assessor jurídico garantiu que a regulamentação do transporte remunerado de ageiros em motocicletas é uma competência exclusiva do município, conforme estabelece a Lei 13.640/2018.
Segundo ele, cabe ao município a liberação, regulamentação e fiscalização desse serviço, e qualquer empresa que tentar operar sem autorização será considerada em desacordo com a legislação vigente.
Atualmente, Guanambi possui 243 mototaxistas autorizados, todos com alvarás de funcionamento e em conformidade com as taxas municipais.
O diretor de fiscalização da Superintendência de Trânsito, Rogério Mota, afirmou que a prefeitura está preparada para fiscalizar rigorosamente qualquer atividade de mototáxi por aplicativo. “Estamos atentos e aquele que for flagrado realizando serviço de mototáxi por aplicativo será considerado clandestino e terá a moto apreendida”, declarou.
É por causa do monopólio dessa classe que impedem a implementação de transporte público em Guanambi. Toda cidade acima de 50 mil habitantes tem ônibus, só esse fim de mundo aqui que não tem.