O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso na sexta-feira, 6 de setembro devido a diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A Justiça determinou a suspensão após constatar que a banca organizadora foi contratada sem o devido processo de licitação, além de haver violação ao princípio da ampla concorrência. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, que identificou diversas falhas no processo.

Entre as principais irregularidades destacadas está a limitação no processo de inscrição, que só pôde ser realizada presencialmente na Câmara de Vereadores, durante um curto período de nove dias úteis. O edital também impedia a inscrição por procuração, restringindo o o de candidatos. Essas práticas, segundo o Ministério Público, violam os princípios de igualdade de oportunidade e transparência no processo seletivo.

Outros problemas foram identificados, como a ausência de uma lista pública de inscrições homologadas e a contratação de uma empresa de consultoria, ligada a um advogado do gestor municipal, sem previsão para a realização de concursos em suas atividades econômicas. Além disso, houve acusações de favorecimento de candidatos, como no caso da filha do presidente da Câmara, que foi aprovada em primeiro lugar para um dos cargos. Também foi constatado o plágio de questões de outros concursos.

A Justiça determinou que o município e a Câmara Municipal de Anagé estão proibidos de publicar atos relacionados à homologação do concurso, nomeação ou posse dos candidatos aprovados. Foi exigida também a suspensão da dispensa de licitação e do contrato firmado com a empresa organizadora do certame, a Rbitencourt Consultoria e Assessoria. A empresa e a Câmara devem apresentar todas as provas do concurso e a lista de inscritos no prazo de dez dias.

O promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva ressaltou que as irregularidades comprometem a legalidade e a moralidade do certame, sendo necessárias medidas severas para garantir que o processo seletivo atenda aos princípios constitucionais. O caso segue em análise, e novas ações poderão ser tomadas dependendo dos resultados das investigações.