/*! This file is auto-generated */ .wp-block-button__link{color:#fff;background-color:#32373c;border-radius:9999px;box-shadow:none;text-decoration:none;padding:calc(.667em + 2px) calc(1.333em + 2px);font-size:1.125em}.wp-block-file__button{background:#32373c;color:#fff;text-decoration:none} [{"@context":"https:\/\/schema.org\/","@type":"BlogPosting","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/#BlogPosting","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/","inLanguage":"pt-BR","mainEntityOfPage":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/","headline":"Supremo Tribunal Federal mant\u00e9m suspens\u00e3o da plataforma X no Brasil","description":"A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (2), pela continuidade da suspens\u00e3o da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux foram os \u00faltimos","articleBody":"A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (2), pela continuidade da suspens\u00e3o da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux foram os \u00faltimos a votar, consolidando a decis\u00e3o. A ministra concordou integralmente com o relator, defendendo que o descumprimento persistente das leis brasileiras por parte da plataforma exige uma resposta firme do Judici\u00e1rio. O ministro Luiz Fux, embora tenha acompanhado o relator, fez ressalvas. Ele destacou a import\u00e2ncia de a decis\u00e3o n\u00e3o afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que n\u00e3o estejam diretamente envolvidas no processo. Fux apontou ainda que a medida deve ser aplicada apenas \u00e0queles que utilizaram a plataforma para burlar a decis\u00e3o judicial com manifesta\u00e7\u00f5es que violem a ordem constitucional, como discursos de \u00f3dio, racismo e incita\u00e7\u00e3o a crimes. O voto de Cristiano Zanin foi decisivo para formar a maioria na turma. O ministro enfatizou que a suspens\u00e3o da plataforma foi motivada pelo reiterado descumprimento de decis\u00f5es judiciais por parte da empresa. Zanin ressaltou que ningu\u00e9m pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m mencionou que a Lei n. 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet) prev\u00ea san\u00e7\u00f5es, incluindo suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, para empresas que n\u00e3o cumprirem as regras estabelecidas. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que votou anteriormente, tamb\u00e9m acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Dino defendeu que a soberania nacional justifica a suspens\u00e3o da plataforma, afirmando que as leis brasileiras devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais do pa\u00eds, sem interfer\u00eancia externa. Ao submeter o caso \u00e0 1\u00aa Turma, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet imp\u00f5e responsabilidade civil aos provedores de internet por danos decorrentes de conte\u00fados considerados ilegais. Ele ainda lembrou que empresas estrangeiras precisam ter representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil, o que a plataforma X n\u00e3o cumpriu. Moraes criticou a postura do dono da plataforma, Elon Musk, acusando-o de confundir liberdade de express\u00e3o com liberdade para agress\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. O ministro argumentou que a rede social tem sido utilizada para promover ataques \u00e0 democraciae alertou para o perigo de desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Conflitos da X no Brasil A rede social X, sob controle de Elon Musk, tem enfrentado conflitos com autoridades de diversos pa\u00edses, incluindo Brasil, Austr\u00e1lia e Uni\u00e3o Europeia. Embora Musk utilize a ret\u00f3rica da liberdade de express\u00e3o para defender suas a\u00e7\u00f5es, em pa\u00edses como \u00cdndia e Turquia, a plataforma tem acatado decis\u00f5es judiciais sem alegar censura. No Brasil, a suspens\u00e3o do X foi ordenada ap\u00f3s a plataforma descumprir decis\u00f5es judiciais, encerrar suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e n\u00e3o apresentar um representante legal. Musk \u00e9 investigado no STF no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, que apura a atua\u00e7\u00e3o de grupos organizados nas redes para atacar o tribunal e influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022. No Brasil, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 garantida, mas com limites claros. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe, entre outras coisas, a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incita\u00e7\u00e3o ao golpe de Estado e a promo\u00e7\u00e3o de animosidade entre as For\u00e7as Armadas e outras institui\u00e7\u00f5es.","keywords":"Rede Social, Twitter, x, ","datePublished":"2024-09-02T15:44:43-03:00","dateModified":"2024-09-02T15:44:43-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/author\/redacao\/","sameAs":["http:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com"],"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/12f450d21e8bae9786bb2786e2aabe4d46dfb6d7f4d78207e2964e2d82d37ccc?s=96&d=mm&r=g","height":96,"width":96}},"editor":{"@type":"Person","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/author\/redacao\/","sameAs":["http:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com"],"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/12f450d21e8bae9786bb2786e2aabe4d46dfb6d7f4d78207e2964e2d82d37ccc?s=96&d=mm&r=g","height":96,"width":96}},"publisher":{"@type":"Organization","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2020\/12\/Logo-Agencia-Sertao-160x60-1.png","width":"160","height":"50"}},"image":[{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf.jpg","width":"1200","height":"720","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-1200x900.jpg","width":"1200","height":"900","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-1200x675.jpg","width":"1200","height":"675","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-720x720.jpg","width":"720","height":"720","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"}]}, {"@context":"https:\/\/schema.org\/","@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/#newsarticle","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/","headline":"Supremo Tribunal Federal mant\u00e9m suspens\u00e3o da plataforma X no Brasil","mainEntityOfPage":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/","datePublished":"2024-09-02T15:44:43-03:00","dateModified":"2024-09-02T15:44:43-03:00","description":"A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (2), pela continuidade da suspens\u00e3o da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux foram os \u00faltimos","articleSection":"Tecnologia","articleBody":"A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (2), pela continuidade da suspens\u00e3o da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux foram os \u00faltimos a votar, consolidando a decis\u00e3o. A ministra concordou integralmente com o relator, defendendo que o descumprimento persistente das leis brasileiras por parte da plataforma exige uma resposta firme do Judici\u00e1rio. O ministro Luiz Fux, embora tenha acompanhado o relator, fez ressalvas. Ele destacou a import\u00e2ncia de a decis\u00e3o n\u00e3o afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que n\u00e3o estejam diretamente envolvidas no processo. Fux apontou ainda que a medida deve ser aplicada apenas \u00e0queles que utilizaram a plataforma para burlar a decis\u00e3o judicial com manifesta\u00e7\u00f5es que violem a ordem constitucional, como discursos de \u00f3dio, racismo e incita\u00e7\u00e3o a crimes. O voto de Cristiano Zanin foi decisivo para formar a maioria na turma. O ministro enfatizou que a suspens\u00e3o da plataforma foi motivada pelo reiterado descumprimento de decis\u00f5es judiciais por parte da empresa. Zanin ressaltou que ningu\u00e9m pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m mencionou que a Lei n. 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet) prev\u00ea san\u00e7\u00f5es, incluindo suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, para empresas que n\u00e3o cumprirem as regras estabelecidas. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que votou anteriormente, tamb\u00e9m acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Dino defendeu que a soberania nacional justifica a suspens\u00e3o da plataforma, afirmando que as leis brasileiras devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais do pa\u00eds, sem interfer\u00eancia externa. Ao submeter o caso \u00e0 1\u00aa Turma, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet imp\u00f5e responsabilidade civil aos provedores de internet por danos decorrentes de conte\u00fados considerados ilegais. Ele ainda lembrou que empresas estrangeiras precisam ter representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil, o que a plataforma X n\u00e3o cumpriu. Moraes criticou a postura do dono da plataforma, Elon Musk, acusando-o de confundir liberdade de express\u00e3o com liberdade para agress\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. O ministro argumentou que a rede social tem sido utilizada para promover ataques \u00e0 democraciae alertou para o perigo de desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Conflitos da X no Brasil A rede social X, sob controle de Elon Musk, tem enfrentado conflitos com autoridades de diversos pa\u00edses, incluindo Brasil, Austr\u00e1lia e Uni\u00e3o Europeia. Embora Musk utilize a ret\u00f3rica da liberdade de express\u00e3o para defender suas a\u00e7\u00f5es, em pa\u00edses como \u00cdndia e Turquia, a plataforma tem acatado decis\u00f5es judiciais sem alegar censura. No Brasil, a suspens\u00e3o do X foi ordenada ap\u00f3s a plataforma descumprir decis\u00f5es judiciais, encerrar suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e n\u00e3o apresentar um representante legal. Musk \u00e9 investigado no STF no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, que apura a atua\u00e7\u00e3o de grupos organizados nas redes para atacar o tribunal e influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022. No Brasil, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 garantida, mas com limites claros. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe, entre outras coisas, a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incita\u00e7\u00e3o ao golpe de Estado e a promo\u00e7\u00e3o de animosidade entre as For\u00e7as Armadas e outras institui\u00e7\u00f5es.","keywords":["Rede Social"," Twitter"," x"," "],"name":"Supremo Tribunal Federal mant\u00e9m suspens\u00e3o da plataforma X no Brasil","thumbnailUrl":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-150x150.jpg","wordCount":"511","timeRequired":"PT2M16S","mainEntity":{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/"},"author":{"@type":"Person","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/author\/redacao\/","sameAs":["http:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com"],"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/12f450d21e8bae9786bb2786e2aabe4d46dfb6d7f4d78207e2964e2d82d37ccc?s=96&d=mm&r=g","height":96,"width":96}},"editor":{"@type":"Person","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/author\/redacao\/","sameAs":["http:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com"],"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/12f450d21e8bae9786bb2786e2aabe4d46dfb6d7f4d78207e2964e2d82d37ccc?s=96&d=mm&r=g","height":96,"width":96}},"publisher":{"@type":"Organization","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2020\/12\/Logo-Agencia-Sertao-160x60-1.png","width":"160","height":"50"}},"speakable":{"@type":"SpeakableSpecification","xpath":["\/html\/head\/title","\/html\/head\/meta[@name='description']\/@content"]},"image":[{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2024\/09\/02\/supremo-tribunal-federal-mantem-suspensao-da-plataforma-x-no-brasil\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf.jpg","width":"1200","height":"720","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-1200x900.jpg","width":"1200","height":"900","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-1200x675.jpg","width":"1200","height":"675","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2024\/09\/stf-720x720.jpg","width":"720","height":"720","caption":"stf-decisao-x-suspensao-elei\u00e7ao"}]}]
back to top
25 C
Guanambi
18.7 C
Vitória da Conquista

Supremo Tribunal Federal mantém suspensão da plataforma X no Brasil

Mais Lidas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta segunda-feira (2), pela continuidade da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cármen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar, consolidando a decisão. A ministra concordou integralmente com o relator, defendendo que o descumprimento persistente das leis brasileiras por parte da plataforma exige uma resposta firme do Judiciário.

O ministro Luiz Fux, embora tenha acompanhado o relator, fez ressalvas. Ele destacou a importância de a decisão não afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que não estejam diretamente envolvidas no processo.

Fux apontou ainda que a medida deve ser aplicada apenas àqueles que utilizaram a plataforma para burlar a decisão judicial com manifestações que violem a ordem constitucional, como discursos de ódio, racismo e incitação a crimes.

O voto de Cristiano Zanin foi decisivo para formar a maioria na turma. O ministro enfatizou que a suspensão da plataforma foi motivada pelo reiterado descumprimento de decisões judiciais por parte da empresa.

Zanin ressaltou que ninguém pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constituição. Ele também mencionou que a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) prevê sanções, incluindo suspensão temporária, para empresas que não cumprirem as regras estabelecidas.

O ministro Flávio Dino, que votou anteriormente, também acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Dino defendeu que a soberania nacional justifica a suspensão da plataforma, afirmando que as leis brasileiras devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais do país, sem interferência externa.

Ao submeter o caso à 1ª Turma, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet impõe responsabilidade civil aos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdos considerados ilegais. Ele ainda lembrou que empresas estrangeiras precisam ter representação legal no Brasil, o que a plataforma X não cumpriu.

Moraes criticou a postura do dono da plataforma, Elon Musk, acusando-o de confundir liberdade de expressão com liberdade para agressão e incitação ao ódio. O ministro argumentou que a rede social tem sido utilizada para promover ataques à democraciae alertou para o perigo de desinformação nas eleições de 2024.

Conflitos da X no Brasil

A rede social X, sob controle de Elon Musk, tem enfrentado conflitos com autoridades de diversos países, incluindo Brasil, Austrália e União Europeia. Embora Musk utilize a retórica da liberdade de expressão para defender suas ações, em países como Índia e Turquia, a plataforma tem acatado decisões judiciais sem alegar censura.

No Brasil, a suspensão do X foi ordenada após a plataforma descumprir decisões judiciais, encerrar suas operações no país e não apresentar um representante legal. Musk é investigado no STF no âmbito do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos organizados nas redes para atacar o tribunal e influenciar o resultado das eleições de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão é garantida, mas com limites claros. A legislação proíbe, entre outras coisas, a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incitação ao golpe de Estado e a promoção de animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições.

Notícias Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas