A Secretaria de Educação Básica (SEB), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (27) o calendário do Programa Pé-de-Meia para estudantes da educação de jovens e adultos (EJA).
De acordo com informações da Secretaria, a Portaria n° 861/2024 estabelece as datas para pagamentos dos incentivos referentes ao ano de 2024.
Estão elegíveis ao programa os alunos com idade entre 19 e 24 anos cujas famílias tenham se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
Além disso, é necessário que o estudante tenha se matriculado para cursar o segundo semestre letivo de 2024. O primeiro pagamento para esse público vai ocorrer de 25 de setembro a 2 de outubro, conforme cronograma.
Para estudantes da EJA, o Incentivo-Frequência será pago em quatro parcelas, por semestre cursado. Já o Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo e que só podem ser movimentados após a conclusão dessa etapa de ensino.
Considerando todas as parcelas da poupança, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. Os jovens que serão incluídos no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios da política.
Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o o e reduzindo a desigualdade social entre os alunos.
Além disso, promove mais inclusão social pela educação, o que estimula a mobilidade social.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o o a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O programa teve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio regular.