Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (28), o Decreto nº 12.154 que trata do Serviço Militar Inicial Feminino por mulheres voluntárias. A medida é inédita no âmbito das Forças Armadas.
Segundo a Agência GOV, o texto indica regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação. O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata de inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais.
As alistadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.
O decreto, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares.
O texto prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, e elas am a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo.
Demanda
O serviço militar obrigatório no Brasil tem sido, historicamente, exclusivo para homens, com exceções para as mulheres que podem ingressar nas Forças Armadas de maneira voluntária e em funções específicas.
A crescente demanda por igualdade de direitos entre os gêneros, juntamente com o reconhecimento do papel fundamental que as mulheres podem desempenhar em diversas áreas, no entanto, tem impulsionado discussões sobre a revisão dessa exclusividade.
A celebração do decreto integra a programação da cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa. O evento, a partir das 11h30 desta quarta-feira, contará com a presença do presidente Lula.