O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou nesta terça-feira (30) o Edital 914/2024 que notifica 60 beneficiários da reforma agrária devido à irregularidade na exploração do lote.
Segundo informações do Incra, os notificados são de 13 assentamentos, localizados em 12 municípios da Bahia. Os citados têm o prazo improrrogável de 30 dias para apresentarem defesa, contados a partir da data da publicação do edital, que ocorreu na terça-feira (30/7).
Caso não apresentem justificativas serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e as parcelas serão destinadas a outras famílias.
As justificativas podem ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Esses documentos também podem ser protocolados na sede do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000.
As defesas serão analisadas caso a caso. Se os beneficiários dos lotes sanarem as irregularidades, eles precisam se apresentar a unidade do Incra, na Bahia, para firmar um termo de compromisso para a exploração das parcelas.
Esse é o terceiro edital de notificação publicado no ano, o que totaliza 201 famílias que tiveram o prazo estipulado para apresentar defesa acerca das irregularidades na exploração do lote.
Assentamentos
Dentre as 60 unidades familiares citadas, 20 estão na área de reforma agrária Menino Jesus, situado no município de Água Fria; e 18, no Terra Prometida, localizado no município de Nova Soure.
Outras cinco famílias são do assentamento CSB, em Serra do Ramalho; e o Caimã, em Adustina, possui três famílias. Já as áreas Aliança, com um citado, e o Beira Rio, com dois, estão localizados no município de Boa Vista do Tupim.
Além desses, têm dois beneficiários notificados nos assentamentos Bela Vista II, em Tucano; Brejão, em Encruzilhada; e Bom Jardim II, em Santa Brígida.
Já com apenas um assentado citado no edital estão as áreas de reforma agrária Anavita, no município de Marcionílio Souza; Flórida, em Morpará; Poço Longe, em Rui Barbosa; Rio Bonito, em Wagner; e São Diogo, no município de Planaltino.
Veja a tabela dos assentamentos que possuem famílias notificadas:
Município | Assentamento | Notificados |
Marcionílio Souza | Anavita | 1 |
Boa Vista do Tupim | Aliança | 1 |
Beira Rio | 2 | |
Tucano | Bela Vista II | 2 |
Encruzilhada | Brejão | 2 |
Santa Brígida | Bom Jardim II | 2 |
Adustina | Caimã | 3 |
Serra do Ramalho | CSB | 5 |
Morpará | Flórida | 1 |
Rui Barbosa | Poço Longe | 1 |
Wagner | Rio Bonito | 1 |
Planaltino | São Diogo | 1 |
Água Fria | Menino Jesus | 20 |
Nova Soure | Terra Prometida | 18 |
TOTAL | 60 | |