O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, nesta quinta-feira (18) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), am decreto que homologam Terras Indígenas em Aldeia Velha (BA), que beneficia o povo Pataxó, e Cacique Fontoura (MT), voltado para o Povo Carajás. A ocorreu durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Palácio da Justiça, e marca o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. O evento significou também a retomada do CNPI, criado pela ex-presidente Dilma Roussef, em 2015, e extinto durante a gestão ada da Presidência da República.
De acordo com informações do Agência GOV, as duas homologações de Terras Indígenas assinadas por Lula, Lewandowski e Sonia Guajajara juntam-se a outras oito homologações realizadas no ano ado. As Terras Indígenas de Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Uneiuxi (AM) e Avá Canoeiro (GO) foram homologadas em abril de 2023. Já em setembro ado, foram homologadas as Terras Indígenas de Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC). Elas beneficiaram mais de quatro mil pessoas com uma área de 800 mil hectares. As autoridades também am uma portaria interministerial que institui a ação Língua Indígena Viva no Direito, ação do Programa Língua Indígena, cujo objetivo é facilitar a integração e interpretação dos povos indígenas.
“O que estamos fazendo é recuperar a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. Quando criamos o Conselho pela primeira vez, imaginávamos que iríamos criar uma relação verdadeira entre o governo brasileiro e os povos indígenas, independentemente de quem fosse o presidente do país. E que iríamos estabelecer institutos legais que funcionassem, independentemente de quem fosse o presidente. Se não fosse assim, a gente dava um o para frente e dez os para trás”, afirmou Lula.
O presidente da República afirmou estar muito feliz com a retomada da iniciativa. “Não se trata da criação do Conselho Indígena do país. Mas, sim, de uma ‘comissão da verdade’ entre o governo e os povos indígenas para reparar as injustiças das quais vocês foram vítimas nesses 500 anos. Eu pretendo participar das reuniões do Conselho para ouvir vocês. E quero que o ministro Lewandowski, a ministra Marina Silva, o ministro Ruy Costa e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participem. Quando a gente está presente nos encontros é mais difícil dizer não”, garantiu Lula.
“Eu sei que vocês estão com certa apreensão porque imaginavam que hoje teriam a notícia de que seis terras indígenas seriam assinadas por mim aqui. O ministro Lewandowski me levou na semana ada as seis terras indígenas para que eu assinasse hoje na frente de vocês. Mas decidimos somente duas. Fiz isso porque temos um problema e é melhor a gente tentar resolver antes de a gente ”, explicou Lula. “Temos algumas terras que estão ocupadas. Algumas por fazendeiros, outras por pessoas pobres. E alguns governadores pediram um tempo para a gente saber como vamos tirar essas pessoas. Não posso chegar lá com a polícia e ser violento com as pessoas que estão por lá”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a proteção dos povos indígenas está intimamente ligada à sustentabilidade do Brasil e do planeta. “Apoiar os direitos dos povos indígenas é apoiar os direitos da própria humanidade, é lutar contra as mudanças climáticas”, disse. “Essa é a casa da Justiça e da Segurança Pública. Da justiça dos brasileiros e da segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Prestamos homenagem a todos aqueles que nos antecederam e que são, em grande parte, responsáveis por essa cultura maravilhosa e plural que temos, e que é um exemplo para o mundo. Desejamos que os pleitos de todos aqui tenham pleno sucesso”, afirmou Lewandowski.
Cooperação
Durante o evento, houve, ainda, a de um memorando de entendimento entre o MPI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para cooperação em áreas de comum interesse. E, ainda, o lançamento do Selo Indígena do Brasil, para a identificação de produtos de origem indígena, produzidos em terras indígenas, e que seguem os preceitos da agricultura familiar, como o mel Tupiniquim, o guaraná do povo Sateré Mawé e a pimenta Baniwa. “Com o selo, pretendemos avançar no apoio e valorização dos produtos de origem indígena”, disse a ministra Sonia Guajajara.
A ministra ressaltou a importância das oito homologações de terras indígenas no país, ocorridas no ano ado. E disse, também, que foram realizadas três desintrusões de terras indígenas, no Pará. Outras duas desintrusões, disse ela, estão em andamento em Rondônia. “Sempre achamos que era possível a construção de políticas públicas, por meio de um conselho em que os indígenas pudessem efetivamente participar. Estar aqui significa uma retomada, uma conquista histórica de todos nós, para todos os indígenas do Brasil. O CNPI é muito importante para que os órgãos públicos conheçam melhor os povos indígenas, nossa estrutura e tradições”, ressaltou Sonia Guajajara.
A ministra explicou que, em razão da diversidade e das especificidades dos 305 povos no país e que falam mais de 200 línguas distintas, é que é necessária a luta por políticas diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios. “Estamos aqui com vários ministros e ministras que am atos conjuntos que atendem a essas especificidades. O CNPI tem o objetivo de orientar o governo. E é importante salientar que, em pouco mais de um ano de governo, vamos ultraar dez anos em quantidade de demarcação de terras indígenas”, lembrou a ministra dos Povos Indígenas.
Retomada
O evento, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e que começou na quarta-feira (17), marcou a retomada da entidade, extinta na gestão anterior, e promoveu, ainda, a posse dos 64 conselheiros que o compõem, além da criação de seis Câmaras Técnicas e da aprovação do regimento interno, bem como da de Atos Oficiais do MPI. Dissolvido em 2019 e recriado pelo presidente Lula em 2023, o CNPI tem como objetivo a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Durante o ano ado, uma consulta foi promovida, ao longo do território nacional, para que os representantes de cada região, e seus suplentes, fossem eleitos pelos próprios indígenas para mandatos de quatro anos. Diferente da primeira versão do CNPI, a atual conta com representantes de todos os estados brasileiros.
Ao todo, 30 indígenas irão integrar o Conselho, que será reinstituído oficialmente de modo paritário. Ou seja, os demais 30 membros serão compostos por representantes de ministérios, órgãos e autarquias, como Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Funai, Ibama e ICMBio, entre outros, e mais quatro entidades indigenistas.