O Ministério Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) divulgou nesta sexta-feira (15) que recebeu na sede da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, representantes de 16 municípios do sudoeste baiano para tratar do cumprimento de acordos relacionados a políticas ambientais.
De acordo com informações do Ministério, a principal pauta da audiência extrajudicial foi o andamento da implantação da Educação Ambiental (formal e não-formal) nos municípios compromissários de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP.
Nesse sentido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves determinou que os municípios elaborem e encaminhem ao Ministério Público relatório técnico e descritivo acerca dos programas, projetos e ações voltados à implementação e condução da Educação Ambiental referentes aos últimos dois anos.
Também foram debatidos os temas correlatos ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) e à adequada gestão de resíduos sólidos no âmbito municipal, que são objeto de Ações Civis Públicas e TACs em fase de execução judicial.