Nesta quinta-feira (7) a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) emitiu alerta para que os contribuintes fiquem atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em março. Os donos de automóveis de placas com finais 1 e 2 possuem prazos terminando neste mês.
De acordo com informações da Sefaz, para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site da Sefaz, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 27 e 28/03, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do Portal Gov.ba. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar, também, débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via Portal Gov.ba.