Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, o Decreto nº 23.092 que regulamenta o credenciamento do serviço de transporte escolar no município. No momento, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) prepara o Edital de Credenciamento, que deverá ser divulgado dentro dos próximos 30 dias.
De acordo com informações da Secretaria, o decreto define que o Sistema Municipal de Transporte Escolar deve ser operado exclusivamente por pessoas jurídicas, devidamente formalizadas nas categorias de “microempresa” ou “empresa de pequeno porte”.
O credenciamento deverá ser mantido aberto por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A escolha da empresa prestadora do serviço será realizada através de sorteio, em sessão pública da qual participarão apenas as empresas credenciadas nas fases anteriores do processo.
Os contratos entre os concessionários e a Prefeitura serão firmados após chamamento público, com prazos definidos pelo instrumento convocatório. Cada pessoa poderá receber a concessão de uma ou mais licenças para prestar o serviço de transporte escolar.
O processo de credenciamento será desenvolvido de acordo com o seguinte cronograma:
1 – Publicação do Edital do Credenciamento no Diário Oficial do Município;
2 – Inscrição;
3 – Habilitação;
4 – Classificação;
5 – Convocação;
6 – do contrato;
7 – Publicação do resumo do termo contratual.
O Sistema
O Sistema Municipal de Transporte Escola será ofertado, de forma prioritária, aos estudantes matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, que residam na zona rural de Vitória da Conquista. No entanto, com base em critérios definidos pela Smed, a prestação do serviço poderá eventualmente ser ofertada também a estudantes da Rede Municipal residentes na zona urbana.