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A decis\u00e3o do TSE anulou os votos recebidos pelo PSB no munic\u00edpio baiano para o cargo, cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados. O Tribunal determinou, ainda, o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio e declarou Ane Tatiane Mon\u00e7\u00e3o ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos. Por fim, a Corte determinou a imediata execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, independentemente de publica\u00e7\u00e3o. Os vereadores do partido no munic\u00edpios s\u00e3o Coco de Miguel, Lauro Borges, Charles e Orlandinho Mon\u00e7\u00e3o. Ane Tatiane foi candidata e recebe apenas um voto no pleito. Voto do relator O ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator do caso, votou contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de candidatura fict\u00edcia. Segundo o relator, h\u00e1 provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Mon\u00e7\u00e3o. Entre as provas listadas pelo ministro, est\u00e3o: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. O entendimento de Benedito Gon\u00e7alves foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pela ministra Carmem L\u00facia e pelos ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. Divergiram do relator os ministros Raul Ara\u00fajo e, em parte, Carlos Horbach, que n\u00e3o integra mais o Tribunal. Regra da cota de g\u00eanero A regra da cota de g\u00eanero est\u00e1 prevista na\u00a0Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 10\u00ba da lei estabelece o percentual m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais.","keywords":"Sebasti\u00e3o Laranjeiras, TSE, ","datePublished":"2023-09-22T08:47:48-03:00","dateModified":"2023-09-22T08:47:48-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Tiago Marques","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/author\/tiagospf\/","sameAs":["https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wordpress","https:\/\/www.facebook.com\/tiagomarquesv","https:\/\/www.twitter.com\/tiagomarques_\/","https:\/\/www.instagram.com\/tiagomarques_\/"],"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3ba51b59f42e9d3b7588b7c5e33192c70492919ef97b1031e302a6bfac575190?s=96&d=mm&r=g","height":96,"width":96}},"editor":{"@type":"Person","name":"Tiago Marques","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/author\/tiagospf\/","sameAs":["https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wordpress","https:\/\/www.facebook.com\/tiagomarquesv","https:\/\/www.twitter.com\/tiagomarques_\/","https:\/\/www.instagram.com\/tiagomarques_\/"],"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3ba51b59f42e9d3b7588b7c5e33192c70492919ef97b1031e302a6bfac575190?s=96&d=mm&r=g","height":96,"width":96}},"publisher":{"@type":"Organization","name":"Ag\u00eancia Sert\u00e3o","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2020\/12\/Logo-Agencia-Sertao-160x60-1.png","width":"160","height":"50"}},"image":[{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2023\/09\/22\/tse-cassou-vereadores-do-psb-de-sebastiao-laranjeiras-por-fraude-na-cota-de-genero\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2023\/09\/destaque-sebastiao-laranjeiras-2.jpg","width":"1280","height":"720","caption":"destaque sebastiao laranjeiras 2"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2023\/09\/destaque-sebastiao-laranjeiras-2-1200x900.jpg","width":"1200","height":"900","caption":"destaque sebastiao laranjeiras 2"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2023\/09\/destaque-sebastiao-laranjeiras-2-1200x675.jpg","width":"1200","height":"675","caption":"destaque sebastiao laranjeiras 2"},{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/wp-content\/s\/2023\/09\/destaque-sebastiao-laranjeiras-2-720x720.jpg","width":"720","height":"720","caption":"destaque sebastiao laranjeiras 2"}]}, {"@context":"https:\/\/schema.org\/","@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2023\/09\/22\/tse-cassou-vereadores-do-psb-de-sebastiao-laranjeiras-por-fraude-na-cota-de-genero\/#newsarticle","url":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2023\/09\/22\/tse-cassou-vereadores-do-psb-de-sebastiao-laranjeiras-por-fraude-na-cota-de-genero\/","headline":"TSE cassou vereadores do PSB de Sebasti\u00e3o Laranjeiras por fraude na cota de g\u00eanero","mainEntityOfPage":"https:\/\/agenciasertao.informativomineiro.com\/2023\/09\/22\/tse-cassou-vereadores-do-psb-de-sebastiao-laranjeiras-por-fraude-na-cota-de-genero\/","datePublished":"2023-09-22T08:47:48-03:00","dateModified":"2023-09-22T08:47:48-03:00","description":"Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebasti\u00e3o Laranjeiras nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 perderam seus mandatos ap\u00f3s decis\u00e3o proferida em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quinta-feira (21), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Os ministros decidiram, por maioria de votos, que o partido fraudou a cota de g\u00eanero, prevista na Lei 9.504\/97, ao lan\u00e7ar candidatura fict\u00edcia","articleSection":"Regi\u00e3o de Guanambi","articleBody":"Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebasti\u00e3o Laranjeiras nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 perderam seus mandatos ap\u00f3s decis\u00e3o proferida em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quinta-feira (21), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Os ministros decidiram, por maioria de votos, que o partido fraudou a cota de g\u00eanero, prevista na Lei 9.504\/97, ao lan\u00e7ar candidatura fict\u00edcia feminina ao cargo de vereadora nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. 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TSE cassou vereadores do PSB de Sebastião Laranjeiras por fraude na cota de gênero

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Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras nas eleições de 2020 perderam seus mandatos após decisão proferida em sessão plenária nesta quinta-feira (21), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que o partido fraudou a cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020.

A decisão do TSE anulou os votos recebidos pelo PSB no município baiano para o cargo, cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados.

O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarou Ane Tatiane Monção inelegível pelo prazo de oito anos. Por fim, a Corte determinou a imediata execução da decisão, independentemente de publicação.

Os vereadores do partido no municípios são Coco de Miguel, Lauro Borges, Charles e Orlandinho Monção. Ane Tatiane foi candidata e recebe apenas um voto no pleito.

Voto do relator

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de candidatura fictícia. Segundo o relator, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção.

Entre as provas listadas pelo ministro, estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos.

O entendimento de Benedito Gonçalves foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pela ministra Carmem Lúcia e pelos ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. Divergiram do relator os ministros Raul Araújo e, em parte, Carlos Horbach, que não integra mais o Tribunal.

Regra da cota de gênero

A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10º da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

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