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O TSE julga\u00a0a\u00a0conduta de Bolsonaro durante reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho do ano ado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Conforme o entendimento j\u00e1 firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. O ex-presidente fez a reuni\u00e3o dentro\u00a0do Pal\u00e1cio da Alvorada. Al\u00e9m disso, houve\u00a0transmiss\u00e3o do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora p\u00fablica da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). Nas sess\u00f5es anteriores, o relator, Benedito Gon\u00e7alves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares tamb\u00e9m votaram pela condena\u00e7\u00e3o. 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TSE formou maioria para tornar Bolsonaro Inelegível por oito anos

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem ar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.

No início da sessão, a ministra adiantou que vai acompanhar os demais ministros que proferiram os votos desfavoráveis a Bolsonaro. Ela prossegue a leitura do voto.

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano ado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.

Braga Netto

Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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