A segunda fase da operação “Período do Defeso do Caranguejo-Uçá”, resgatou 162 crustáceos (caranguejo e guaiamum), neste domingo (22).
O trabalho foi realizado por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/ Porto Seguro), no Centro de Abastecimento de Ilhéus, às margens da BR-415.
Segundo o comandante da Cippa, major Agilio Nunes dos Santos, as espécies capturadas estão proibidas de pesca no litoral, exceto nas áreas de proteção ambiental, com autorização e controle do órgão competente.
Ainda conforme o oficial, os animais foram devolvidos ao seu habitat, na Reserva Particular do Patrimônio Natural de Tijuípe. Um homem foi conduzido para a Delegacia Territorial de Ilhéus, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência ( TCO ).
Anualmente o Inema realiza operações de fiscalizações que visam coibir a captura, o transporte e a comercialização desses animais nos períodos da andada, definidos na Portaria SAP/MAPA n° 325, de 30/12/2020.
Neste ano as ações de fiscalização estão agendadas para acontecer entre os dias 22 a 27 de janeiro, 21 a 26 de fevereiro e 22 a 27 de março.
Em caso de apreensão, o indivíduo que não apresentar a declaração de seu estoque junto às Superintendências Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá o material apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo da espécie protegida, conforme previsto no Decreto Estadual 14.024/2012.
Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número 08000 71 1400. Em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente.