A Prefeitura de Vitória da Conquista está em processo de adesão ao Sistema de Compras do Governo Federal. O primeiro processo licitatório na plataforma será o Pregão Eletrônico PE 074/2022, com o objetivo de adquirir água mineral. A implantação tem o objetivo de tornar ainda mais ágil e transparente, com ganhos para o Município.
A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) também usa a plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil.
O secretário Edimário Júnior, da Semgi, explica que a adesão ao sistema federal representa um significativo avanço nas licitações públicas da Prefeitura, oferecendo aos fornecedores e à própria istração novas tecnologias, ferramentas e funcionalidades.
Nova lei de licitações
Segundo o secretário, a partir de abril de 2023, a Prefeitura seguirá a nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – que substitui a 8.666/1993, em vigor há quase 30 anos, e o uso do Sistema de Compras do Governo Federal facilitará essa aplicação.
A Nova Lei de Licitações busca agilizar todo o processo de compra ou contratação de serviços e obras, fornecendo mais transparência à sociedade e estabelecendo que os processos licitatórios ocorram por meios eletrônicos. “Por isso, a istração tem buscado promover as adequações dos normativos legais, capacitando os servidores para o bom uso da nova lei”, afirma Edimário Júnior.
Neste processo de modernização do Setor de Compras em direção da melhoria e agilidade nas contratações da Prefeitura, a Semgi também está criando a Central de Compras para que no próximo ano esteja em funcionamento. “O próximo o será capacitar o pessoal responsável por requisitar os processos licitatórios.” completa a gerente de Compras, Lorena de Oliveira.