A Policia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam um carregamento ilegal de produtos de origem estrangeira. O flagrante ocorreu na tarde desta segunda-feira (22), em Vitória da Conquista (BA).
Por volta das 14h20, foi dada ordem de parada a um ônibus de viagem que seguia de São Paulo (SP) com destino a cidade Cearense de Aurora.
De acordo com a PRF, durante os procedimentos de fiscalização, os policiais encontraram no compartimento de bagagem 37 cigarros eletrônicos, produto com venda proibida no território nacional, conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também foi achada uma caixa de papelão com 20 receptadores digitais de TV, todos provenientes do Paraguai e sem nota fiscal.
Diante da situação, os materiais apreendidos à Receita Federal de Vitória da Conquista, pelos crimes de descaminho e contrabando.
A PRF ressaltou que o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
A corporação alertou que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem os efeitos desses produtos para a saúde de quem os consome.