A partir desta terça-feira (26), as primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul. Entretanto, de acordo com a Receita Federal, 21 estados, incluindo a Bahia, não têm previsão para o início da emissão do documento, que começa a valer a partir de 4 de agosto.
A nova carteira de identidade, conforme o Decreto nº 10.977/2022, adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (F) como registro geral, único e válido para todo o país. Antes da emissão do documento, serão realizadas validações biográficas e biométricas do indivíduo.
Inicialmente, somente os cidadãos que estiverem com as informações no F de acordo com suas certidões atualizadas poderão emitir as novas identidades. Aqueles que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no F devem recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.
Após o Rio Grande do Sul, nos próximos dias, os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarão a emissão do novo documento. Os demais estados brasileiros têm até março de 2023 para começar a emitir a CIN.
De acordo com o Governo Federal, o modelo atual tem validade até 2032. Portanto, não será preciso trocar, imediatamente, a identidade pelo modelo novo. A transição será gradual e contínua.
Segundo a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no F. Por enquanto, a atualização de informações no F pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para o órgão, via e-mail.
Uma das novidades da nova identidade é que ela virá com um QR Code, o que permitirá a validação eletrônica de autenticidade. Isso facilitará, não só a identificação do indivíduo, como também, a notificação de furto ou extravio do documento.
Outra possibilidade da CIN, com a inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ (usado em aportes), é a identificação como documento de viagem. Por enquanto, essa facilidade só é permitida nos países do Mercosul.