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A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de conv\u00eanio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no \u00faltimo dia 24. No caso do diesel, o efeito da decis\u00e3o foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobran\u00e7a. Para os demais combust\u00edveis, a prorroga\u00e7\u00e3o do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, at\u00e9 30 de junho. O governo baiano ressalta que mesmo com o congelamento do ICMS nos \u00faltimos meses, no entanto, os pre\u00e7os nas bombas seguiram aumentando em todo o pa\u00eds, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar a\u00e7\u00e3o mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista j\u00e1 estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis atrelada ao mercado internacional. Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reiterou o posicionamento do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda, Finan\u00e7as, Receitas ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta pol\u00edtica precisa ser revista imediatamente. Bahia ter\u00e1 perda de R$ 897 milh\u00f5es O governo estadual ressaltou tamb\u00e9m que, enquanto a Petrobras registrou lucro l\u00edquido de R$ 106 bilh\u00f5es em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcar\u00e1 com uma perda bruta de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 897 milh\u00f5es entre abril e dezembro de 2022, em decorr\u00eancia da prorroga\u00e7\u00e3o do congelamento do ICMS. O c\u00e1lculo n\u00e3o inclui as perdas do per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorroga\u00e7\u00e3o para os congelamentos relativos \u00e0 gasolina, ao etanol e ao g\u00e1s de cozinha. \u201cA Petrobras, que gera a maior parte da sua produ\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro, com custos em reais, precisa explicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte press\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. 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Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia

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Um decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021.

A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24.

No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

O governo baiano ressalta que mesmo com o congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reiterou o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia terá perda de R$ 897 milhões

O governo estadual ressaltou também que, enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Veja também:

.br/2022/03/26/acelen-aumenta-gasolina-e-diesel-mais-uma-vez-na-bahia/

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