A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Cidadania, João Roma, estiveram em Vitória da Conquista na última sexta-feira (27), participando da inauguração do Complexo de Escuta Protegida no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além da inauguração, eles fizeram uma visita à Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), obra que também esperavam inaugurar na mesma visita. No local, Damares e João Roma gravaram um vídeo criticando o Governo do Estado por não inaugurar o espaço, destinado à internação de até 90 adolescentes em conflito com a Lei.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que a unidade a pelos últimos ajustes antes de ser inaugurada. (veja nota abaixo).
O vídeo foi publicado em uma página não oficial de apoio ao ministro da cidadania, possível candidato ao Governo da Bahia em 2022. “Concluída há mais de um ano e ainda não foi disponibilizada”, disse Roma. “Estamos pedindo sempre ao Governo do Estado para que eles façam a entrega”, comentou Damares.
O Governo da Bahia, não quer receber uma obra, que já está pronta, feita pelo Governo Federal. pic.twitter.com/N12NOvlh5z
— Osvaldo (@Opif_Pires) August 30, 2021
A ministra ressaltou que a Case precisa ser inaugurada com urgência para abrigar os adolescentes da região, que são mandados para unidades em Feira de Santana e Salvador, longe do convívio familiar, o que pode dificultar a reabilitação. “Isto aqui está sendo construído pelo Governo Federal, hoje era o dia da inauguração, e mais uma vez não foi inaugurado”.
“O detalhe é que já está pronto há mais de um ano, e daqui a pouco esta obra vai começar a deteriorar, e ainda não foi feita a sua inauguração para que possa servir de fato à população”, completou Roma.
Por fim, Damares lembrou que os filhos do procurador-geral de Justiça Wanderlino Nogueira Neto, homenageado com o nome da Case, entraram na justiça para impedir a participação de representantes do Governo Federal na cerimônia.
“Esta obra recebe o nome de um grande professor. Aí, a família entrou com uma ação proibindo que eu, Roma e Bolsonaro viéssemos inaugurar a obra porque eles não querem a gente homenageando o professor. Então eles estão achando que vão enrolar o processo mais um ano e meio, e estão achando que Bolsonaro não vai ser reeleito, ai depois eles vêm aqui e inaugura. Espera isso não, Bolsonaro está reeleito”, disse ao afirmar que espera que o Poder Judiciário da Bahia tome providências para determinar a imediata inauguração da obra.
Em nota enviada à Agência Sertão, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) informou que a inauguração da Case aguarda apenas ajustes finais da obra e da compra de equipamentos para a unidade.
O Governo da Bahia disse que não mede esforços para que a Case Wanderlino Nogueira seja entregue aà sociedade. “Mesmo diante de consecutivos atrasos no ree de recursos por parte do Governo Federal, o Estado interviu e antecipou recursos estaduais para que a obra não fosse interrompida”.
As obras foram executadas pelo Governo do Estado com recursos de aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais R$ 20 foram provenientes de recursos federais, boa parte alocada por meio de emendas de parlamentares baianos.
Veja nota do Governo do Estado
Case de Vitória da Conquista a por ajustes finais antes de inauguração
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) esclarece que a inauguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Wanderlino Nogueira, em Vitória da Conquista, aguarda apenas ajustes finais da obra e da compra de equipamentos para a unidade.
O Governo da Bahia não mede esforços para que a Case Wanderlino Nogueira seja entregue a sociedade. Mesmo diante de consecutivos atrasos no ree de recursos por parte do Governo Federal, o Estado interviu e antecipou recursos estaduais para que a obra não fosse interrompida.
A SJDHDS informa ainda que estão sendo realizadas intervenções físicas de obras e serviços complementares de engenharia na Case, bem como, os processos de compra de equipamentos para o adequado funcionamento da unidade, além de definições referentes ao modelo de gestão do equipamento.
Importante ressaltar que o Governo da Bahia adota, como diretriz governamental, que as entregas ou inaugurações de equipamentos públicos à população sejam realizadas em adequadas e plenas condições de funcionamento, não visualizando conveniência e oportunidade na entrega dos equipamentos sem a devida estrutura.
O Governo da Bahia tem compromisso e responsabilidade com a sua população e seguirá os esforços para viabilizar, com brevidade, a entrega do importante equipamento à comunidade socioeducativa baiana.