O expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Vitória da Conquista estarão suspensos a partir da próxima segunda-feira (23).
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a suspensão do expediente segue até o dia 17 de setembro, e considera a implantação do Sistema de Cartórios Integrados nas unidades mencionadas, pois é necessária a realização da capacitação, obras e mudanças do local onde estão localizadas as varas envolvidas.
O Decreto Judiciário nº 531, de 18 de agosto de 2021, dispõe sobre as deliberações e considera o Ato Conjunto nº 22, de 16 de julho de 2021, que determina a implantação do Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista.
Os Cartórios Integrados têm o objetivo de centralizar as atividades cartorárias de varas selecionadas. O modelo visa a melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico; a adoção de uma nova divisão das tarefas; a agilidade nos trâmites judiciais; a promoção da celeridade e aumento da produtividade na prestação jurisdicional.
A implantação nas varas cíveis de Vitória da Conquista foi iniciada há um mês. Até a inauguração, prevista para setembro, estão sendo realizadas as etapas de capacitação de magistrados e servidores, mudanças e demais fases necessárias para implantação e organização da unidade integrada.