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DestaquesJustiçaRegião de Guanambi

Riacho de Santana: prefeito é multado em mais de R$ 90 mil pelo TCM

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16 de dezembro de 2020

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Concurso Prefeitura de Riacho de Santana — Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas da prefeitura de Riacho de Santana, referentes a 2018. A objeção ocorreu na sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (15).

A equipe técnica do TCM identificou a extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito Alan Antônio Vieira foi multado em R$90 mil, que corresponde 30% dos seus subsídios anuais. Foi imputada ainda uma outra multa, no valor de R$3,5 mil, pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin indicou que as despesas com pessoal alcançaram o montante de R$28.045.763,10, que corresponde a 54,39% da Receita corrente líquida (RCL) do município, também superando os 54% previsto na LRF. Cabe recurso das decisões.

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