A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital da subconcessão da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol), no trecho ferroviário entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA. A autorização ocorreu na última reunião de 2020, realizada com a diretoria da agência, nesta terça-feira (15).

Conforme o cronograma estabelecido no edital, o leilão está previsto para ser realizado no dia 8 de abril de 2021, na B3, em São Paulo (SP). A deliberação do edital foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16).

Esta subconcessão corresponde ao trecho inicial da Fiol, cuja função está ligada diretamente ao escoamento da produção de minério de ferro produzido no interior baiano por meio do porto de Ilhéus/BA. Futuramente, a ferrovia será ainda estendida para a região produtora de grãos do oeste baiano, havendo inclusive a possibilidade de integração com a Ferrovia Norte-Sul, indo ao encontro do objetivo de integração das malhas ferroviárias e melhora das condições logísticas do país.

De acordo com o edital, a subconcessão compreende o trecho ferroviário entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA, com 535 km de extensão e terá duração de 35 anos. A licitação será na modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo R$ 32,7 milhões o lance mínimo requerido.

Além dessa outorga fixa inicial, a subconcessionária ainda deverá realizar pagamento trimestrais de outorga variável ao longo do prazo do contrato, correspondente a 3,43% da receita operacional bruta da ferrovia.

Concessão – A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) encontra-se concedida à VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O empreendimento é subdivido em três trechos:

a. FIOL 1: Trecho Ilhéus/BA – Caetité/BA: trecho em construção pela VALEC;

b. FIOL 2: Trecho Caetité/BA – Barreiras /BA: trecho em construção pela VALEC; e

c. FIOL 3: Trecho Barreiras/BA – Figueirópolis/TO: trecho greenfield (a ser construído).

O traçado da Fiol 1 possui aproximadamente 537 km de extensão, atravessando os seguintes municípios do estado da Bahia: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

O corredor logístico vai permitir, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. O plano de extensão ainda prevê uma segunda concessão entre Caetité/BA e Barreiras/BA, visando a produção de grãos do oeste baiano.

O prazo total da subconcessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da assunção do contrato.

Estão previstos investimentos da ordem de R$ 5 bilhões ao longo do prazo da concessão, sendo sua maior parte aplicada nos primeiros 5 anos do contrato em obras remanescentes e complementares. Entre essas estão obras de infraestrutura e superestrutura da linha férrea, pátios de cruzamento e de interligação e obras-de-arte especiais.

Licitação – De acordo com o edital, a licitação será na modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa.

O valor decorrente da proposta deverá ser pago como condição para a do contrato, sendo R$ 32,7 milhões o lance mínimo requerido. Além dessa outorga fixa inicial, a subconcessionária ainda deverá realizar pagamento trimestrais de outorga variável ao longo do prazo do contrato, correspondente a 3,43% da receita operacional bruta da ferrovia, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente à data de eficácia. Assim, os ganhos da operação ferroviária serão compartilhados com o poder concedente.

Serviços – O principal objeto do contrato é a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura da malha ferroviária. As especificações mínimas para a prestação do serviço incluem os seguintes Indicadores:

a. Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG): 2,65 até o 5º ano de vigência do contrato; 2,15 a partir do 6º ano.

b. Velocidade Média Percurso (VMP): 32 km/h até o 5º ano de vigência do contrato; 36 km/h a partir do 6º ano.

c. Idade Máxima de Frota de Locomotivas (IMFL): inferior a 40 anos durante todo o prazo de concessão.

A subconcessionária deve realizar as intervenções necessárias à expansão da capacidade da Ferrovia, de forma a manter o Indicador de Saturação da Ferrovia (ISF) sempre abaixo de 90%.

Estimativa de demanda – A demanda projetada para a ferrovia indica que 18,4 milhões de toneladas já serão transportadas no início da operação, prevista para ocorrer no prazo de 5 anos, chegando a 41,2 milhões de toneladas em 2035. Na composição das cargas predomina o minério de ferro produzido na região de Caetité/BA, sendo complementado em menor escala pela produção agrícola e por carga geral.

O resultado da demanda estimada corresponde à figura abaixo (em milhões de toneladas úteis):

Taxa interna de retorno – A metodologia empregada na avaliação econômica do projeto foi a de Fluxo de Caixa Descontado (FCD) a preços constantes, que basicamente determina o valor presente do Fluxo de Caixa de projeto desalavancado, descontado ao Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC).

A taxa de desconto adotada, obtida a partir da metodologia WACC, é 11,04%, correspondente à Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto.