O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (30), que o programa Renda Cidadã, que deverá substituir o Bolsa Família, não será financiado pelos precatórios do Governo.
Na segunda-feira, o relator da PEC emergencial e vice-líder do governo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou, ao lado de Guedes, que a proposta do programa previa o uso de precatórios e do Fundeb (fundo de educação básica) para financiar o Renda Cidadã.
Segundo o site Estadão, a declaração foi mal recebida por investidores e membros do Congresso Nacional, que chegaram até a ponderar p ossível pedalada da área econômica.
“Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem de ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes. Não estamos nos desviando dos nossos programas”, disse o ministro.
Guedes afirmou ainda que o governo vai pagar todas as dívidas judiciais, mas é necessário examinar quando há despesas “subindo explosivamente”.
Renda Cidadã
O novo programa social do governo, rebatizado de Renda Cidadã, estará contido dentro da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial e terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família, podendo atingir R$ 30 bilhões extras. Mesmo assim, o valor a ser pago a cada benefício individual não deve chegar a R$ 300, como chegou a ser cogitado inicialmente.
O relator da PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou que para financiar o novo programa, o governo não vai furar o teto de gastos, que prevê que as despesas da União de um ano para o outro cresçam somente na mesma taxa da inflação.