O salário mínimo deve subir R$22, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, ando dos atuais R$1.045 para R$1.067. Essa diferença corresponde à reposição da inflação medida pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que, de acordo com a equipe econômica, deve fechar este ano em alta de 2,09%.
O novo valor do mínimo está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. O Ministério da Economia ficou até o último instante fazendo as contas e apresentou o projeto nesta segunda-feira (31), último dia do prazo.
O Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou o que a equipe econômica levou em consideração ao elaborar a proposta, para evitar o contingenciamento – bloqueio de recursos.
Ao elaborar o Orçamento, o Ministério da Economia considerou apenas os programas e projetos que já existem. Por isso, a proposta não inclui o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, mas ainda não foi criado.
E a expectativa do secretário do Orçamento Federal, George Soares, é de ampliar o programa de distribuição de renda em 18%, para atender a mais 2 milhões de famílias que aram a ficar em situação de extrema pobreza.
A previsão é que 2021 seja o oitavo ano seguido com resultado negativo nas contas públicas. Ou seja, as despesas continuam sendo mais altas que os valores arrecadados pelo governo. O déficit primário, esperado para 2021 é de R$233,6 bilhões.
A previsão da equipe econômica é que, no ano que vem, o Orçamento da União tenha receita líquida de R$1,28 trilhão, enquanto as despesas estimadas devem chegar a R$1,51 trilhão. A expectativa é que os resultados só voltem a ser positivos, com superávit, daqui a sete anos.
O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, voltou a defender a manutenção de regras como o teto de gastos, que define limites para a despesa pública, e a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar alguns tipos de despesas. Mas, Rodrigues pediu mudanças nas regras de elaboração do orçamento.
O Ministério da Economia também divulgou as previsões para o PIB, Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Neste ano, a expectativa é de redução da atividade econômica em 4,7%, mas, para o ano que vem, a previsão é de PIB positivo, em 3,2%.