Pelo menos oito barragens localizadas no Estado da Bahia apresentam algum comprometimento estrutural importante. Elas são classificadas pelos órgãos fiscalizadores com nível de perigo alerta.
As informações estão no Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019), divulgado nesta segunda-feira (31), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A publicação aponta que o no último ano houve aumento na quantidade de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores, sendo que 26 deles apontaram para um total de 156 barragens críticas em 22 estados – no Relatório de Segurança de Barragens 2018 foram elencadas 68 barragens críticas, ou seja, aconteceu um aumento de 129% nesse quesito.
Na Bahia eram sete barragens com problemas importantes em 2018, todas de armazenamento de água. Na edição mais recente do estudo, as barragens de Beco Bebedouro, no município de Seabra, e Vilobaldo Alencar, em Ruy Barbosa não aparecem mais entre as que mais preocupam. Elas são de responsabilidade da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que realizou trabalhos de restauração nos barramentos.
No entanto, duas barragens de resíduos de mineração de grafite entraram na lista, além da barragem de Rio da Caixa, em Rio do Pires.
Estas barragens ficam no município de Maiquinique, sudoeste da Bahia, e foram interditadas no ano ado por risco de rompimento e inundação. A interdição foi decretada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que classificou a barragem como categoria de risco alto, tornando a represa uma das três de maior ameaça no país, e pela A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), que apontaram risco de morte para os trabalhadores da mina.
O relatório diz ainda que a mineradora Grafite do Brasil tem conhecimento de todas as irregularidades encontradas no local e deixa de adotar as medidas corretivas necessárias. Segundo a SRT, essas medidas são apontadas nas fichas de inspeção feitas por um engenheiro empregado da própria mineradora.
As demais barragens na lista são – Apertado (Mucugê), Araci (Araci), Luiz Vieira (Rio de Contas), Tabua (Ibiassucê) e Zambumbão (Vale do Paramirim). Todas já eram apontadas como de risco desde o relatório de 2018. Com base nesta edição do relatório, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou vistoria nas barragens que oferecem algum risco.
Situação das Barragens
Apertado (Mucugê)
Responsável: Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb)
Relatório: preocupa o INEMA/BA por abatimento no talude de montante; Fissuras, rachaduras e cavidades no talude de jusante; desalinhamento do meio fio (coroamento); crescimento de vegetação (taboa) na faixa de 10 metros à jusante da barragem; canais de aproximação e restituição parcialmente obstruídos pela vegetação; pontos de desgaste no concreto com aparecimento da ferragem na galeria; acúmulo de água na bacia de dissipação; trinca longitudinal no rápido do vertedor e fissuração em trechos da laje sugerindo ocorrência de reação álcali-agregado.
Estimativa de curso para recuperação: R$ 150.000,00
Araci (Araci)
Responsável: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Relatório: preocupa o INEMA/BA por rachaduras e trincas longitudinais no coroamento, sistema de drenagem das ombreiras e talude de jusante danificado.
Estimativa de curso para recuperação: R$ 180.000,00
Luiz Vieira (Rio de Contas)
Responsável: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Relatório: preocupa o INEMA/BA por vegetação de médio e grande porte, erosão, rachaduras e buracos no talude de jusante, sistema de drenagem longitudinal danificado e presença de formigueiro e cupinzeiro. A instrumentação instalada na barragem está desativada.
Estimativa de curso para recuperação: R$ 5.138.000,00
Rio da Caixa (Rio do Pires)
Responsável: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Relatório: preocupa o INEMA/BA por paramento de montante (região central – vertedor): presença de vegetação, desgaste e lixiviação da argamassa de ligação da alvenaria de pedra com desagregação de blocos de rocha. Paramento de Jusante (região central – vertedor): erosão na base do vertedor (solapamento), que se prolonga em boa parte de sua extensão e possui um trecho mais significativo onde forma um buraco, lixiviação da argamassa de ligação da alvenaria de pedra potencializada pelo efeito da erosão, esbojamento (ou embarrigamento) da base do vertedor na região próximo à ombreira direita, pontos de percolação/infiltração devido à perda de estanqueidade da estrutura.
Estimativa de curso para recuperação: R$ 77.815,00
Tabua II (Ibiassucê)
Responsável: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Relatório: preocupa o INEMA/BA por canal de restituição com erosão regressiva, alcançando a fundação do final do muro de proteção do maciço. Tubulação da estrutura de saída com corrosão e sinais de fadiga/perda de resistência com a tubulação apresentando perda de espessura por corrosão; Registro de 200 mm da estrutura de saída danificado e travado.
Estimativa de curso para recuperação: R$ 2.500.000,00
Zabumbão (Paramirim)
Responsável: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Condevasf)
Relatório: preocupa o INEMA/BA por reaparecimento de anomalias após as intervenções de recuperação: buracos no coroamento; desenvolvimento de processos erosivos no talude de jusante; obstrução e descalçamento das canaletas. Não foram apresentados estudos com indicações das possíveis causas das referidas anomalias. O muro lateral direito apresenta sinais de movimentação/desalinhamento do muro lateral direito, verificados nas vistorias realizadas pelo INEMA em 2013 e 2016, sem registro de estudos ou intervenção.
Estimativa de curso para recuperação: R$ 900.000,00
Samaca Ferros Ltda 1 e 2 (Maiquinique)
Responsável: Samaca Ferros Ltda
Relatório: preocupa a ANM por Emergência Nível 1
A Cerb informou que já está em processo de recuperação de todas as barragens de sua responsabilidade, enquanto o Dnocs disse na ocasião do relatório divulgado há um ano que tem orçamento para iniciar a recuperação de suas barragens.
A Codevasf disse que investiu R$ 465 mil em serviços de recuperação da barragem do Zabumbão. Sobre a barragem do Rio da Caixa, a companhia disse estar acompanhando a situação e buscando a solução para eliminar os riscos de acidentes.
Aumento dos acidentes com barragens em 2019
O Relatório de Segurança de Barragens aponta que no ano ado houve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados – maior quantidade de registros desse tipo em relação aos Relatórios anteriores.
O mais grave deles ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), com o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e mais de 40 mil pessoas afetadas. Para este episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão fiscalizador das barragens de rejeitos de mineração, faz um relato no RSB sobre a tragédia de Brumadinho.
Diferente do RSB 2018, a maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados.
Um aspecto que teve um aumento de 135%, entre 2018 e 2019, foi o número de ações de fiscalização de segurança de barragens. Entre as duas últimas edições do RSB, o total de fiscalizações in loco saltou de 920 para 2.168 iniciativas, das quais 1.287 foram adotadas por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: ANA, ANM e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Além disso, o RSB 2019 registra 2.311 fiscalizações via documental. Com isso, foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens.
De acordo com o RSB 2019, existem hoje 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, que enviaram as informações compiladas pela ANA na publicação. Do Relatório constam 19.388 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo que 82% delas possuem informações de capacidade, 44% de altura, e 45% possuem ato de autorização, outorga ou licenciamento. Até o RSB 2018, estavam cadastradas 17.604 estruturas.
Do total de barragens com cadastro, 5.285 se submetem à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 2.336 não são submetidas à Lei nº 12.334/2010. As demais, que totalizam 61% das barragens cadastradas, não possuem informações suficientes para definir se são ou não submetidas à PNSB, ponto que ainda requer aperfeiçoamento na temática de segurança de barragens.
Sobre o Dano Potencial Associado (DPA), que indica o possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento, há 7.257 estruturas classificadas. Conforme o RSB 2019, há 1.096 barragens classificadas simultaneamente com Categoria de Risco (CRI), aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas, e Dano Potencial Associado altos. O total de estruturas com CRI e DPA altos subiu 20% em relação às 909 registradas em 2018 na mesma situação.
O número de barragens classificadas continua subindo em relação ao RSB anterior tanto quanto à Categoria de Risco como quanto ao Dano Potencial Associado. Para a CRI, aconteceu uma elevação de 5.086 para 5.879 estruturas classificadas entre 2018 e 2019. Já para o DPA houve um aumento de 6.577 para 7.257 estruturas com informações cadastradas nesse aspecto nas duas últimas edições do Relatório.
Leia aqui o Relatório de Segurança de Barragens 2019 na íntegra.
O RSB
O Relatório de Segurança de Barragens é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. A publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da ANA – com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens – e busca apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB.
Além disso, o Relatório aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Após lançar o RSB, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico envia o Relatório para apreciação do CNRH. Na sequência, o colegiado encaminha a publicação para o Congresso Nacional.