A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, a proposta que torna permanente do Fundo de financiamento da educação básica no Brasil (Fundeb). Foram 499 votos favoráveis à matéria e apenas 7 contra.
A proposta assegura a inclusão do fundo no texto da Constituição e garante mais recursos para que estados e municípios invistam na educação de crianças e jovens.
O texto aumenta de 10% para 23% a contribuição da União ao Fundeb. O novo percentual é resultado de acordo negociado pela relatora, deputada federal professora Dorinha, do Democratas, e o governo.
O aumento da contribuição federal já começa a partir do ano que vem, e será de 12%, chegando aos 23% em 2026.
O número de estados que am a receber os recursos do governo federal subiu para 24. O novo texto também prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A proposta aprovada define o piso de 70% do Fundeb, sem teto, para o pagamento de salário de profissionais da educação.
Criado em 2007, o Fundeb tinha previsão de acabar em dezembro deste ano. Ele é um fundo usado para sustentar a educação básica em todo o Brasil, e inclui creche, educação infantil, ensino fundamental e médio.
O fundo é sustentado por meio de impostos municipais e estaduais e uma contribuição do governo federal, calculada sobre o valor arrecadado com impostos locais. Principal fonte de recursos para a educação, é no Fundeb que a maioria dos municípios busca dinheiro para reformar e construir escolas ou pagar salários de professores.
Via Radio Agência Nacional