Duas Leis sancionadas pelo prefeito Jairo Magalhães foram publicadas na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Município de Guanambi. As legislações, aprovadas por unanimidade na Câmara dos Vereadores instituem datas comemorativas no município.
A Lei n° 1.317/2020 institui o dia Municipal do Transtorno do Espectro autista (autismo) em Guanambi, a ser comemorada no dia 2 de abril de cada ano. Já Lei n° 1.318/2020 institui o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, data a ser comemorada em 12 de maio.
As duas leis foram propostas pelo vereador Tião Nunes (PSD), ambas aprovadas na Sessão Ordinária de 16 de março.
Segundo a legislação, para marcar o dia Municipal do Transtorno do Espectro autista, a Prefeitura promoverá ações de esclarecimento dos assuntos relacionados ao autismo, com o objetivo de apresentar e divulgar uma maior e melhor compreensão do assunto, buscando aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com autismo em todos os aspectos de sua vida.
Já no dia do profissional da enfermagem, a prefeitura fica autorizada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar eventos destinados a prestigiar e homenagear os profissionais da área de enfermagem. Segundo a Lei, considera-se profissional de enfermagem, o/a enfermeiro(a), o/a técnico e o/a auxiliar de enfermagem.
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Com a sansão pelo prefeito, as duas datas am a fazer parte do calendário oficial de eventos do município.